31/10/2014 20h00
MPF questiona resolução da Agência Nacional de Águas
O Ministério Público Federal (MPF) questiona na Justiça a resolução de ontem da Agência Nacional de Ãguas (ANA) que prorrogou até 30 de novembro a redução da vazão na bacia do rio ParaÃba do Sul. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede a anulação da medida. Segundo ele, a redução agrava a situação de municÃpios do norte e noroeste fluminense afetados pela estiagem. A ação civil pública, entretanto, ainda não foi julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região.
"A decisão da ANA é mais uma demonstração de que a crise existe e é grave. A diminuição da vazão pode não ser o único fator, mas estamos convencidos de que contribui para agravar a situação no norte e noroeste fluminense", disse Santos. Segundo ele, a situação é "drástica" em São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, onde o rio deságua no mar, com consequências principalmente na agricultura e na pecuária. Em São Fidélis, mais de mil cabeças de gado morreram desde o inÃcio do mês. O MPF lançou uma campanha pelo "uso comedido da água, evitando-se escassez, conflitos e racionamentos".
Na quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 1.603/2014 da ANA, que prorroga a redução temporária da vazão mÃnima afluente à barragem de Santa CecÃlia, em Barra do Piraà (RJ). O documento mantém a redução da vazão mÃnima de 190 metros cúbicos por segundo para 160 metros cúbicos por segundo, que vem sendo adotada desde o inÃcio de setembro. O objetivo da medida é preservar os estoques de água disponÃveis no reservatório da bacia do ParaÃba do Sul, que é composto pelos barramentos de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil.
O professor de Hidrologia da Coppe/UFRJ Paulo Carneiro, que coordenou o Plano Estadual de Recursos HÃdricos, disse que a decisão da ANA era esperada. Segundo ele, trata-se de uma medida preventiva para que não seja necessário um racionamento. "Era previsÃvel que fizessem isso, enquanto não chover de forma que os reservatórios sejam recuperados. Estão agindo tecnicamente para que não ocorra o pior. Penaliza alguns, mas não há o que fazer. Se as previsões de chuva não se confirmarem, a situação tende a se agravar."
A secretaria estadual do Ambiente voltou a negar que haja "risco de desabastecimento nos próximos meses". Em nota, afirmou desconhecer "qualquer estudo ou análise técnica que embasem propostas de decreto de calamidade pública para o abastecimento de água, em razão da estiagem que vem afetando a região sudeste desde o último verão". A bacia do rio ParaÃba do Sul abrange 184 municÃpios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio e 39 em São Paulo. O ParaÃba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem em São Paulo. O curso d'água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no oceano em São João da Barra.
Fonte: Estadão Conteúdo