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A OAB/MG lança na noite desta quinta-feira, 27/3, durante o Congresso de Direito Eleitoral, no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, às 19:00, a Ouvidoria Eleitoral da OAB/MG. O jurista José Alfredo Baracho Júnior será o Ouvidor da seccional mineira.
A OAB/MG entende que todo cidadão deve ser vigilante das liberdades democráticas e contra a corrupção eleitoral. Qualquer ato ilícito dos candidatos podem ser comunicados à OAB/MG que, se necessário, formulará denúncia ao Ministério Público.
José Baracho Júnior lembra que a Ouvidoria atenderá cidadãos, partidos e candidatos que entenderem a necessidade da OAB/MG acompanhar o pleito eleitoral.
O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves ressalta a importância dos cidadãos saberem identificar uma conduta proibida para poder denunciar o infrator. “Todo indício de compra de voto, propaganda irregular, boca de urna e perturbação do sossego do eleitor devem ser denunciados. A OAB/MG vai contribuir para que o eleitor possa exercer o direito de maneira livre, consciente e com responsabilidade”, alerta.
FONTE: Assessoria de Imprensa OAB/MG
