20/11/2014 08h00
Projeto tenta alterar o Estatuto do Desarmamento
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento, proposto pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Para ele, a legislação atual "tem contribuÃdo significativamente para elevar o Ãndice de homicÃdios no Brasil, desarmando o cidadão de bem e dando cada vez mais sensação de potência ao bandido".
O projeto recebeu, na terça-feira, 18, o repúdio de diversas entidades de direitos humanos e especialistas em segurança pública. O Instituto Sou da Paz protocolou, em conjunto com organizações da sociedade civil, pesquisadores e autoridades da segurança pública, uma carta aberta, pedindo a rejeição da proposta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), e pela comissão especial onde o projeto tramita atualmente - e deverá ser votado no dia 10.
O texto estabelece aumento do tempo de vigência do registro de arma de fogo, redução da idade mÃnima para acesso ao armamento, maior facilidade de autorização para andar armado na rua e aumento no limite de armas e munições adquiridas anualmente por civis, entre outros pontos.
Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, até o trâmite por meio de comissão especial, que acelera a análise, é "uma manobra polÃtica movida pela bancada da bala". "Corremos um grande risco de ver um projeto como o Estatuto do Desarmamento, que levou cinco anos de discussão, ser alterado por um projeto colocado para votação sem o menor cuidado e debate." Em nota, o Sou da Paz classificou o Estatuto como "uma das mais importantes leis para combater a violência do PaÃs" e reforçou que a proibição ao porte de arma é o principal eixo da lei. Está marcada para o dia 26 a única audiência pública sobre o tema na Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo