02/03/2023 11h00
Residência automática a brasileiros em Portugal: nova lei entra em vigor
O governo de Portugal publicou na terça-feira, 28, no Diário da República (equivalente ao Diário Oficial da União no Brasil), portaria que "aprova o modelo de tÃtulo administrativo de residência, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos PaÃses de LÃngua Portuguesa". O novo texto dá vazão a alterações na Lei de Estrangeiros portuguesa (Lei n.º 23/2007) feitas no ano passado que facilitam a imigrantes de paÃses lusófonos pedirem autorização de residência.
De forma a responder ao Acordo CPLP, o regime foi aditado o artigo 87.º-A, "relativo à atribuição de uma autorização de residência em território nacional para cidadãos nacionais de paÃses da CPLP, com a duração inicial de um ano", conforme a portaria de fevereiro.
O artigo define que cidadãos de Estados em que o Acordo CPLP esteja em vigor, que sejam titulares de visto de curta duração ou visto de estada temporária ou que tenham entrado legalmente em território nacional, podem requerer em território português, junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a autorização de residência CPLP.
A portaria assinada pelo ministro da Administração Interna, José LuÃs Pereira Carneiro, define qual será o formato do documento e também o valor para emissão dele. O certificado emitido digitalmente custará € 15 e virá acompanhado de QR Code.
De acordo com a agência de notÃcias portuguesa Lusa, a nova regra vai dar automaticamente autorização de residência de um ano para imigrantes da Comunidade de PaÃses de LÃngua Portuguesa.
Conforme informou a CNN Portugal, durante abertura do Fórum das Migrações, organizado pelo Partido Socialista, na segunda quinzena de fevereiro, o ministro Carneiro explicou que os imigrantes de paÃses da CPLP vão se beneficiar de "estatuto de proteção até um ano" semelhante ao que cidadãos que entraram no paÃs fugidos da Guerra da Ucrânia receberam.
"Significará uma resposta para 150 mil pessoas. Cerca de 50% das manifestações de interesse que temos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira têm origem nos paÃses da CPLP", disse, de acordo com a CNN Portugal.
Vistos gold
No mês passado, o governo português também anunciou que pararia de conceder os vistos gold, programa de cidadania e residência concedido a investidores no paÃs, na tentativa de aliviar a falta de moradias e frear a especulação imobiliária. No anúncio feito pelo primeiro-ministro António Costa no dia 16, também foi proibida a concessão de novas licenças para apartamentos turÃsticos.
Portugal começou a emitir "autorizações de residência para investimento" em 2012, quando o paÃs recebia ajuda financeira da União Europeia e buscava capital estrangeiro. Ao todo, 11.600 permissões de residência foram concedidas a candidatos dispostos a comprar imóveis no valor de ao menos € 500 mil (R$ 2,8 milhões), investir ao menos € 1,5 milhão (R$ 8,4 milhões) ou criar 10 empregos no paÃs.
Por meio do programa, os lusitanos captaram cerca de € 6,8 bilhões (aproximadamente R$ 38 bilhões) em uma década - muitos deles, brasileiros. Segundo consultorias especializadas na obtenção desse tipo de visto, os brasileiros são a segunda nacionalidade com mais solicitações aceitas, atrás apenas dos chineses.
Fonte: Estadão Conteúdo
