08/10/2014 18h25

A falta de transparência e de medidas para amenizar a crise foram os motivos que levaram os ministérios públicos Federal e de São Paulo a propor ação civil contra os gestores do Sistema Cantareira, revelaram nesta quarta-feira um procurador federal e quatro promotores públicos durante coletiva em Piracicaba, interior de São Paulo. Segundo eles, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sabia com antecedência da vulnerabilidade do sistema. "Em divulgação na Bolsa de Nova York, onde tem ações, a Sabesp alertou para o risco do Cantareira", afirmou o promotor Rodrigues Sanches Garcia, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Campinas.

Ele não deu mais detalhes do caso, mas informou que os documentos estão no inquérito civil aberto para apurar a crise do sistema. "A Sabesp nos colocou claramente que água é um negócio e o Sistema Cantareira responde por 73% de sua receita operacional." A empresa está no polo passivo da ação junto com a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado. Os promotores querem que a Sabesp deixe de usar ou use com moderação a segunda fase do volume morto do Cantareira e alertam para o risco de esgotamento do Cantareira. A Justiça Federal de Piracicaba ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar.

Durante duas horas, quatro promotores estaduais e o procurador da República Leandro Lares Fernandes falaram aos jornalistas sobre o risco de a crise hídrica se prolongar até o final de 2015. "Hoje, considerando o volume morto, estamos com 15% negativos no sistema. Para termos um volume operacional confiável, em abril de 2015 precisamos chegar a 10% positivos, ou seja, precisamos recuperar ao menos 25% do volume, mas como, se não há previsão de muita chuva e continuamos tirando 19 metros por segundo?", perguntou Ivan Carneiro, do Gaema de Piracicaba.

No último dia 1º, o MP havia recomendado aos órgãos gestores a suspensão na captação de água do Sistema Cantareira de cinco horas por dia para evitar que se agravasse a situação dos reservatórios. A medida poderia implicar na adoção do racionamento de água em São Paulo. Nessa reunião, o representante do DAEE não compareceu, "evidenciando a falta de entendimento entre o órgão estadual e o federal", disse a promotora Alexandra Faccioli Martins, do Gaema de Piracicaba.

Segundo ela, o grupo de trabalho que acompanha a crise do sistema não emite comunicados desde julho sobre as vazões e as mudanças na operação. "O período coincidiu com o de pior cenário, com vazão de afluência (entrada de água) 32% abaixo da menor até então registrada." Segundo ela, a lacuna representou omissão flagrante das regras operativas do sistema. Ainda segundo a promotora, apesar da crise ter se agravado a partir de dezembro de 2013, a ANA e o DAEE só passaram a trabalhar com dados reais a partir de maio deste ano. "Desde o início de agosto estávamos esperando que a ANA e o DAEE adotassem um plano operacional de emergência para o sistema. Estamos à beira do esgotamento do segundo volume morto e não temos o plano operacional, muito menos um plano B ou C."

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De acordo com os promotores, com o anúncio da saída da ANA do grupo anticrise por falta de consenso sobre os limites de retirada, houve a decisão de que a intervenção era necessária. Eles negaram influência das eleições na decisão de intervir e defenderam a exclusão da Sabesp do grupo. "Enquanto órgão operador, e não gestor, a Sabesp tem de se submeter às regras, por isso existe conflito de interesse em que ela continue participando das decisões", disse Alexandra.

Segundo ela, já são necessários cinco anos para recuperar o sistema. "O problema envolve outros sistemas e há algum tempo não temos informações confiáveis. No momento oportuno vamos avaliar as responsabilidades, inclusive por terem desconsiderado as curvas de aversão a risco", disse. Também serão levados em conta os danos ambientais. Em fevereiro, mais de 20 toneladas de peixes morreram por asfixia pela baixa vazão do rio Piracicaba. O Cantareira abastece 9 milhões de pessoas na Grande São Paulo e 5,6 milhões na área do PCJ, no interior. A ANA informou ainda não ter sido notificada da ação. Procuradas, as assessorias do DAEE e da Sabesp não tinham dado retorno até as 18 horas.

Fonte: Estadão Conteúdo

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