28/11/2014 09h10
Skaf confirma recurso da Fiesp contra alta do IPTU em SP
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, garantiu ontem que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça que autoriza o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 1,6 milhão de contribuintes em São Paulo. A ação que barrou o aumento por 1 ano foi proposta pela Fiesp. Na época, Skaf era pré-candidato do PMDB ao governo do Estado.
A única possibilidade de a entidade desistir do recurso seria a Prefeitura limitar o aumento do IPTU à inflação de 2014 - o que a gestão municipal não cogita fazer. Para Skaf, a reposição acima dos Ãndices de preços seria abusiva.
A Fiesp pretende entrar com recurso para barrar o aumento do IPTU em 2015?
A decisão judicial autorizou o aumento. A vitória da Prefeitura é legÃtima, mas usaremos o direito do recurso. Estamos aguardando o novo projeto de lei prometido pelo Haddad ser divulgado. Se o aumento for dentro do padrão inflacionário, nós não vamos reclamar. Caso seja acima da inflação e com Ãndices que não sejam razoáveis, vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal e buscar nossos direitos.
A promessa da Prefeitura é abonar a cobrança de 2014 e descontar a inflação no reajuste de 2015. Isso seria suficiente para a Fiesp rever sua posição?
Para mim, ainda não está claro. Nós não vimos nada. Eles falam apenas em porcentuais para 2015. O projeto anterior previa um aumento de vários anos, em alguns casos superior a 100%. Precisamos das previsões de 2016 e 2017 também.
O prefeito Haddad disse que a ação da Fiesp prejudicou os contribuintes que não deveriam ter pago o IPTU em 2014 e os investimentos em saúde e educação. Como o senhor vê isso?
A Prefeitura de São Paulo continua com um grande caixa aplicado no mercado financeiro. Por que com um caixa de quase R$ 8 bilhões investidos o prefeito necessita reajustar o IPTU? As pessoas já pagam muitos impostos, os serviços públicos são ruins. A educação deixa a desejar. Este não é o momento de aumento de impostos. Em 2014 se deixou de pagar quase R$ 1 bilhão. Isso já foi uma vitória. Agora há um novo cenário e vamos entrar com o recurso se os direitos dos contribuintes não forem respeitados. Nós não queremos criar caso, nem com o prefeito nem com o governador. Mas, se vierem com aumento de impostos, vamos nos colocar contrários.
O comércio tem criticado o aumento do IPTU, dizendo que vai reduzir a capacidade de investimento para 2015 e causar desemprego. Essas razões já fariam a Fiesp recorrer da decisão?
Na verdade, o prejuÃzo não é só para o comércio e para as empresas. Quem paga aluguel vai sofrer ainda mais com o aumento do IPTU. Os inquilinos de imóveis podem ter dificuldades para pagar mais impostos. O imposto já tem um valor muito elevado. Sem dúvida nenhuma, a atualização inflacionária já é o suficiente no bolso dos paulistanos.
Fonte: Estadão Conteúdo
