02/10/2014 17h05
TCM vê irregularidade em contrato de empresa de ônibus
O Tribunal de Contas do MunicÃpio (TCM) julgou irregular a execução do contrato entre a Viação SambaÃba, uma das maiores da capital paulista, e a Prefeitura. A concessionária transporta, por dia, 801 mil passageiros. Segundo o órgão fiscalizador, o prejuÃzo aos cofres públicos chegam a R$ 260 milhões -- em valores atualizados para agosto deste ano, a cifra sobe para R$ 460 milhões. A decisão foi tomada na quarta-feira, 01, em virtude de problemas que incluem falhas de limpeza e superlotação dos veÃculos.
A medida é o acolhimento, por unanimidade dos conselheiros do tribunal, do relatório e do voto, em 20 de agosto, do conselheiro-presidente do TCM, Edson Simões, que havia considerado irregular a execução contratual de R$ 1,3 bilhão da empresa com o governo municipal.
Procurados na tarde desta quinta-feira, 02, o SP Urbanuss, sindicato patronal que representa as empresas concessionárias do serviço na capital paulista, e a SPTrans não haviam se manifestado até o fechamento desta reportagem.
De acordo com o TCM, a concessionária de ônibus registrou, entre 2005 e 2006, um faturamento 215,87% maior ao valor estipulado em contrato. No perÃodo, estiveram à frente da Prefeitura de São Paulo José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).
Todo mês, a SambaÃba, conforme o TCM, recebe R$ 10,8 milhões para manter a frota, "mas vários problemas foram observados e o TCM determinou que a São Paulo Transporte (SPTrans) exija o cumprimento integral do contrato, adotando diversas providências em relação à empresa".
Entre as irregularidades e problemas apontados por Simões estão quebra de ônibus, atrasos nas partidas, superlotação dos veÃculos, descumprimento do número de viagens e veÃculos sujos e "em estado precário de manutenção". Além disso, o TCM aponta para o fato de a empresa responder a quase 300 ações judiciais por danos provocados a passageiros e a terceiros e para a ocorrência de greves de motoristas e cobradores "por atrasos salariais e por outros direitos trabalhistas desrespeitados".
O TCM apurou ainda que a SambaÃba manteria um "número insuficiente de empregados, valendo-se da extrapolação da jornada diária de trabalho, com horas extras numa atividade de alto risco". Em maio deste ano, a cidade de São Paulo enfrentou uma greve de parte dos motoristas e cobradores e uma das empresas onde houve o estopim do movimento, que não foi coordenado pelo sindicato da categoria (Sindimotoristas), foi justamente a SambaÃba, além da Santa BrÃgida e da Gato Preto, todas com garagens na zona norte.
Outra irregularidade apontada pelo tribunal é a manutenção, por parte da concessionária, de veÃculos com mais de 10 anos de fabricação na frota, o que também é vetado pelo contrato assinado com a SPTrans. A SambaÃba, segundo o TCM, tampouco disponibilizou "de pelo menos um veÃculo por linha adaptado para acesso de pessoa portadora de deficiência".
Em decorrência desses problemas, a entidade fiscalizadora determinou à SPTrans, subordinada à Secretaria Municipal dos Transportes, "que intensifique a fiscalização e exija o cumprimento integral do contrato".
Gigante
A frota da SambaÃba é de 1.285 ônibus (15% dos 8.350 veÃculos das concessionárias do sistema), perfazendo dela a segunda maior empresa de transporte sobre pneus da capital paulista, atrás apenas da VIP, com 1.862 coletivos. Ela opera na "área 2" da SPTrans, que corresponde à zona norte da cidade, com atendimento a regiões do centro expandido. O municÃpio é dividido em oito áreas concessionadas de transporte pela SPTrans, com 15 empresas no total.
Fonte: Estadão Conteúdo
