22/10/2014 18h05
TCU investigará ação de órgãos federais na crise da água
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a atuação dos órgãos federais na crise da água. A proposta, feita pelo ministro André LuÃs de Carvalho, é fiscalizar se o Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Ãguas (ANA) e outros órgãos do governo tomaram as medidas preventivas e planos de contingência necessários para evitar ou reduzir os efeitos da seca em todo o PaÃs. Para defender a necessidade da auditoria, o ministro citou a crise no Sistema Cantareira, em São Paulo, a redução do volume de água no Rio ParaÃba do Sul, no Rio, e a decretação de situação de emergência em 159 municÃpios de Minas Gerais devido à estiagem.
"Bem se sabe que o interesse predominantemente nacional, pautado pela ocorrência da seca e do esgotamento dos recursos hÃdricos em mais de uma unidade da federação, fixa a competência da União, como ator principal, para a solução dessa crise hÃdrica", disse o ministro. "Nesse cenário, que, inegavelmente, envolve diversas unidades da federação, faz-se necessária a atuação do TCU no sentido de fiscalizar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas medidas preventivas e até mesmo pelos planos de contingência que foram ou que já deveriam ter sido adotados para evitar ou mesmo para reduzir os efeitos perversos dessa lamentável crise hÃdrica que assola o PaÃs", acrescentou.
De acordo com o ministro, um decreto impõe como função à Secretaria de Recursos HÃdricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente "planejar as ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos das secas e inundações no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos HÃdricos". O ministro citou ainda as discussões entre a Cesp e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação ao uso do reservatório de Jaguari, na bacia do Rio ParaÃba do Sul. A Aneel aplicou multa à empresa pela redução da vazão do reservatório, o que diminuiu a geração de energia de uma usina hidrelétrica da região. O governo paulista, por sua vez, alegou que a medida visava priorizar o fornecimento de água para municÃpios paulistas.
Segundo o ministro, houve inércia da ANA e descumprimento da Aneel em relação à s premissas da PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos, segundo as quais a prioridade do uso da água deve ser o consumo humano em situações de escassez.
Fonte: Estadão Conteúdo