22/08/2022 14h50
União e Prefeitura de SP formalizam acerto contábil sobre posse do Campo de Marte
A União e a Prefeitura de São Paulo formalizaram na última quinta-feira, 18, o acerto contábil relacionado à posse do Campo de Marte, informou, em nota, o Ministério da Economia. O acordo tem o valor de R$ 23,912 bilhões.
Por meio de um encontro de contas ficou definido que o valor devido pela União à prefeitura, a tÃtulo de indenização, será reduzido do saldo devedor da dÃvida do municÃpio com o governo federal.
Segundo o Ministério da Economia, a operação representou um pagamento pela União à prefeitura de São Paulo de um precatório, que é registrado como despesa primária pela União e uma receita primária pelo municÃpio.
Em contrapartida, o municÃpio pagou sua dÃvida com a União, fluxo que é contabilizado como uma receita financeira pela União e uma despesa financeira pelo municÃpio.
Como o precatório pago representa uma despesa primária da União, o acordo tem efeito sobre o resultado fiscal do Governo Central. Com isso, a previsão para o déficit primário do governo central neste ano, já incluindo esse impacto, é de R$ 59,4 bilhões. Se não fosse o acordo, seria de R$ 35,4 bilhões.
A meta de déficit para o ano é de R$ 170,4 bilhões, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito publicamente que o governo terá um superávit em 2023.
O impacto sobre o resultado primário do setor público consolidado, no entanto, é zero, informou a Pasta. Também não há impacto sobre a dÃvida bruta.
Fonte: Estadão Conteúdo
