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No dia 24 de abril dois fatos ocorridos no Congresso Nacional serviram como termômetro para a batalha que se travará nas eleições de 2014, e a perigosa crise institucional que poderá se abater sobre o país.
Está tramitando na Câmara dos Deputados, desde 2011, Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº. 33) de autoria do Deputado Nazareno Fontelenes (PT/PI) que propõe algumas alterações no julgamento de matérias constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Iniciada a apreciação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), imediatamente, houve uma raivosa reação da oposição, do STF e da grande mídia com acusações de que o Projeto é um atentado à Constituição e objetiva retaliar o STF em razão do Processo do “Mensalão”.
Evidente que são acusações mentirosas, burlescas e que tem como único objetivo criar uma crise política entre os Poderes e desestabilizar o governo Dilma.
Aliás, comentando esses ataques o Relator da PEC, Deputado Tucano, João Campos, disse: “a PEC nº. 33 trata de estabelecer um quorum diferenciado para o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, que, hoje, é apenas a maioria absoluta. Uma emenda constitucional é aprovada no Senado e na Câmara em dois turnos, por três quintos, um quorum qualificadíssimo, no STF essa emenda pode ser considerada inconstitucional por metade mais um...A PEC está elevando esse quorum, para ser mais qualificado, dada a importância da matéria...Outro dispositivo da proposta prevê que o STF não pode suspender, monocraticamente, os efeitos de uma emenda constitucional”, e realmente é um contra-senso se comparado ao trâmite dessa Emenda no Congresso Nacional. Portanto, afirma o Relator, essa PEC, “não ofende o princípio da separação dos Poderes e tampouco ofende cláusula pétrea, ao contrário, dá mais segurança jurídica”.
Outro fato do mês de abril e que também causou um estardalhaço no Congresso Nacional foi o Projeto de Lei que define regras para a criação de Partidos Políticos. Foi o Governo pedir urgência no Senado para apreciação da matéria, para iniciar a gritaria. Dessa vez, a acusação oposicionista foi o casuísmo do Projeto, que segundo eles, tem a finalidade de dificultar a criação do Partido Político (Rede Sustentabilidade) de Marina Silva e impedir a sua candidatura em 2104.
Mais uma falácia oposicionista repercutida pela grande mídia. Esse Projeto, na verdade, prevê que com a criação de novos Partidos a divisão dos recursos do Fundo Partidário e o tempo de TV será proporcional as bancadas escolhidas pela vontade popular, e não pelas filiações posteriores de parlamentares, dos partidos que os elegeram para as novas agremiações. Portanto, ao contrário do propagado, esse Projeto fortalece os Partidos Políticos e a fidelidade partidária.
A propósito, sobre esse Projeto três acontecimentos nos chamam atenção: o primeiro, é que realmente, foi desnecessário o pedido de urgência para apreciação de tal matéria; o segundo, foi à hipocrisia com que o PSDB discutiu essa proposta, pois, é sabido que em 2012, os Tucanos ingressaram com uma Ação junto ao STF para impedir a portabilidade de horário de TV e do Fundo Partidário, com a transferência de deputados para nova legenda, exatamente, o que propõe o Projeto que tramita no Senado. Dessa maneira não justifica o choro dos Tucanos, a não ser pelo oportunismo eleitoral, no qual a infidelidade partidária, o fisiologismo e a criação de Partidos de alugueis, possa beneficiar a candidatura Tucana em 2014. Por fim, e talvez o mais grave acontecimento envolvendo esse Projeto, foi a liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes trancando a tramitação desse Projeto junto à Câmara dos Deputados. Uma clara e perigosa ingerência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, fato, que nos levam a crer que, em tese, tal decisão foi política e visou, tão somente, retaliar a Câmara dos Deputados por causa da PEC nº. 33.
De tudo isso, fica a certeza de que toda essa baixaria é o prelúdio das eleições de 2014. Os senhorzinhos da “Casa Grande” farão de tudo para retornar ao Poder, e se o resultado não lhes for favorável, há fortes possibilidades de um golpe nos moldes do Paraguai, afinal, o STF com o seu ativismo político já deu sinais de que isso pode ocorrer. Portanto, todo cuidado é pouco com a nossa incipiente democracia!
por Odilon de Mattos Filho, de Andrelândia/MG
odilondemattos@ig.com.br
amidiaeapolitica.blogspot.com
