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A Associação dos Magistrados Brasileiros está desenvolvendo campanha nacional em favor de eleições diretas para a escolha dos presidentes dos tribunais. Quatro registros históricos demonstram que o Espírito Santo foi pioneiro nesta luta, Senão vejamos:
1) Em primeiro de outubro de 1967, defendemos esta ideia na Segunda Conferência dos Juízes de Direito de Espírito Santo.
2) Em 1979 fundamentamos, doutrinariamente, a tese de eleições diretas no livro “Como aplicar o Direito”, que foi publicado naquele ano pela Editora Forense, do Rio de Janeiro:
3) Em 1997, o Deputado Sávio Martins propôs emenda constitucional que consagrava eleição direta para a escolha do Presidente do Tribunal de Justiça do nosso Estado, mas a emenda não foi aprovada:
4) Em 1999 o tema voltou á baila, graças a emenda do Deputado Cláudio Vereza, que não colheu, entretanto, o apoio da maioria parlamentar.
É curiosa a dinâmica da História. Às vezes os avanços pretendidos levam tempo para germinar.
A eleição dos presidentes dos tribunais, seja na justiça comum ou nas Justiças especializadas, seja nos primeiros degraus de jurisdição ou nos degraus superiores, foi até agora entendida como questão “interna corporis”. Ou apelando para a linguagem popular, sempre criativa e bem humorada: a eleição nos tribunais tem sido tratada como se fosse “assunto de compadre”. A exceção á regra cabe ao Estado de São Paulo, uma vez que a Constituição daquela unidade federativa já consagra esta forma democrática de escolha dos mandatários máximos da Justiça.
Uma simples leitura das cartas dos leitores, nos jornais, revela que se fortalece, na opinião pública, a consciência de que a Justiça é um direito, e não um favor. Neste contexto histórico, é inaceitável manter muros que vedam o acesso do povo ao território judicial. Não se concebe, por exemplo, que continuam sendo realizadas sessões secretas, salvo para salvaguardar a intimidade das pessoas (questões de famílias e outras semelhantes).
A ditadura eminências parece que agora vai ser quebrada, como consequência da posição assumida pela AMB.
No Congresso duas demandas estão pretendendo instituir eleição direitos tribunais: PEC 15/2012 no Senado (subscrita pelo Senador Vital do Rêgo PEC 187/2012, na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Welington Fagundes).
Essa mudança de padrões é altamente positiva. Os ventos estão soprando no sentido de democratização a Justiça. Salve!
Por João Baptista Herkenhoff
