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Por Odilon de Mattos Filho, de Andrelândia/MG
odilondemattos@ig.com.br
amidiaeapolitica.blogspot.com
Somos sabedores que durante o governo do PSDB, vigorou no Brasil a velha receita neoliberal do estado mínimo onde se pensava que o mercado era o grande regulador da economia e as privatizações a mola mestra desse projeto. Porém, os resultados dessa política nós conhecemos: dilapidação do nosso patrimônio, recessão, arrocho salarial, e exclusão social.
E mesmo diante de uma vigorosa pressão dos trabalhadores contra essa nefasta política, FHC não abriu mão e levou a cabo o seu projeto de desmonte do Estado e de total estagnação da economia brasileira até o fim de seu governo, resultando em um grande golpe contra a classe trabalhadora.
A resposta a essa insensibilidade não demorou. O povo brasileiro cansado da política neoliberal elegeu Lula Presidente e apostou em um novo projeto para o Brasil. Com a chegada dos Governos Trabalhistas no Poder, os trabalhadores puderam ver que suas lutas não foram em vão. Com exceção de algumas reivindicações, como por exemplo, o fim do Fator Previdenciário, a maioria foi cumprida pelos Governos Trabalhistas de Lula/Dilma, e algumas até ampliadas, como por exemplo, do Decreto nº 8.243/2014, baixado pela Presidenta Dilma, que regulamenta a participação popular nas políticas do governo e a sanção da Lei nº 13.005/2014 que define o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que além de sua importância estratégica, coloca o Brasil no seleto grupo de países que aplicam 10% do PIB em educação.
E é sobre esse último e, importantíssimo, tópico que vamos nos ater nessa discussão.
O PNE tem como objetivo central colocar a Educação como Política estratégica para o país. O PNE possui 20 metas, dentre elas, destacamos: a universalização com a inclusão das minorias; ampliação do acesso à educação da creche ao ensino superior com criação de 3,8 milhões de vagas em creches; erradicação do analfabetismo; oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas; elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudos; Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%; triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio; elevar o número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres; mecanismos de gestão democrática na educação básica e superior pública, entre outras.
Evidente que se trata de ambicioso e estratégico Projeto que objetiva destacar a igualdade entre todos como valor essencial da democracia. E o governo ciente disso e compromissado na viabilização desse Plano, conjugou vários fatores, dentre eles o aumento nos investimentos em educação, chegando a 10% do PIB.
Aliás, é importante registrar, que apenas quatro países, Lesoto, Cuba, Timor Leste e São Tomé e Príncipe aplicam 10% do PIB, ou mais em educação. A média mundial está em torno de 5,4%, lembrando que o Brasil, hoje, já aplica 6,4% do PIB. Chegando aos 10%, o Brasil destinará mais de R$ 200 bilhões em educação nos próximos anos o que significa R$ 20 bilhões a mais por ano, equivalente a dois terços de tudo que foi gasto em sete anos para realizar a Copa do Mundo. A propósito, vale apontar, que no governo “Tucano” se aplicava apenas 4,8% e quando da sanção do PNE, FHC vetou emenda que disponibilizava 7% do PIB para a Educação.
Assim, e diante dessa verdadeira Lei de Responsabilidade Educacional, podemos afirmar, peremptoriamente, que o Brasil caminha a passos largos para uma revolução na educação, consolidando de uma vez por todas a nossa democracia. Afinal, como nos ensina o pai da Escola Pública brasileira, o Educador Anísio Teixeira, “...só existirá democracia no Brasil no dia em se montar no país a máquina que prepara as democracias; Essa máquina é da Escola Pública”.
