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Depois de passar por várias fases, a imprensa nos séculos XIX e XX, ganha status de importante veículo na formação da opinião pública, e por conseqüência, obtém o apoio e o prestígio dos políticos, com isso os meios de comunicação crescem e rapidamente se transformam em verdadeiras empresas: a chamada “Indústria Cultural”, conforme denominou Theodor Adorno, e como tal, passou a defender seus interesses financeiros e políticos.
Aliás, segundo o Mestre Venício A. de Lima, em sua primorosa obra “Liberdade de Expressão X Liberdade da Imprensa”, cita que em 1910, Max Weber já mostrava sua preocupação com essa nova etapa dos meios de comunicação. De acordo com Weber,“...uma das características das empresas de imprensa é, hoje em dia, sobretudo, o aumento da demanda de capital. (...) Em que medida essa crescente demanda de capital significa um crescente monopólio das empresas jornalísticas existentes? (...) Esse crescente capital fixo significa também um aumento de poder que permite moldar a opinião pública arbitrariamente? Ou pelo contrário, significa uma crescente sensibilidade por parte das distintas empresas diante das flutuações da opinião pública?
Realmente as inquietações de Max Weber se justificavam. Os meios de comunicação se transformaram em grandes empresas e em muitos casos, como no Brasil, se converteram em um vergonhoso monopólio, no qual apenas meia dúzia de famílias detém todo o controle de tudo que vemos, lemos e ouvimos. E o pior: a imprensa brasileira se transformou no “Quarto Poder”, e sob a batuta de Judith Brito a mídia se auto-intitulou o maior Partido de oposição no Brasil.
O poderio dos meios de comunicação no país é tamanho que eles conseguem uma inimaginável e inexplicável façanha: abocanhar uma fabulosa fortuna com publicidade do governo federal, e isso, diante de uma sistemática e odiosa campanha contra o ex-presidente Lula e a Presidenta Dilma, ou seja, é o governo alimentando o seu maior e mais implacável algoz, ou se preferir, é o governo agindo igual "mulher de malandro".
Segundo reportagem do jornal “Correio do Brasil”, “...dados divulgados pela Presidência da República, mostram que apenas 10 empresas de comunicação concentram mais de 70% da verba federal para publicidade...O desequilíbrio na distribuição das verbas públicas, no entanto, ocorre no momento em que os dados mostram a discrepância entre o que é pago aos mais de 3 mil veículos cadastrados no Núcleo de Mídia da SECOM. Do total de R$ 161 milhões pagos aos meios de comunicação, durante o governo Dilma, R$ 112,7 milhões couberam a apenas 10 empresas, enquanto as demais 2.990 dividiram os R$ 48,3 milhões restantes...A Globo Comunicação e Participações S.A., responsável pela TV Globo e sites ligados à emissora, abocanhou quase um terço da verba aplicada entre janeiro de 2011 e julho deste ano: R$ 52 milhões.
E foi graças a essa divulgação do SECOM, que, pela primeira vez, se iniciou uma discussão sobre o tema. A Deputada Federal, Luciana Santos (PcdoB-PE) convocou audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia para debater as formas de financiamento para a mídia alternativa. Participaram dos debates várias entidades do setor de comunicação, dentre elas a Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação). Nessa ocasião a Altercom reivindicou que pelo menos 30% das verbas publicitárias sejam aplicadas em veículos de pequenas empresas de comunicação - aqui inserido o “Correio do Papagaio”. A entidade alega que essa proposta aquece toda a cadeia produtiva das pequenas empresas do setor. E para fundamentar seus argumentos, a entidade cita o modelo adotado por outras áreas, como, por exemplo, a compra de alimentos para a merenda escolar, onde 30% dos recursos repassados pelo FNDE deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
Frente a tudo isso, não paira dúvida de que ao governo restam duas atitudes: a primeira, rever essa repartição das verbas publicitárias, inclusive, atender as reivindicações das mídias alternativas e de pequeno e médio porte. A outra medida é o imediato envio ao Congresso Nacional do Projeto da Lei de Medios, afora a isso, somos forçados a pensar que, realmente, “os interesses dos gabinetes estão predominando sobre as inquietações das bases”, fato que seria lamentável para um governo progressista!
Odilon de Mattos Filho
Andrelândia/MG
