09/03/2017 10h48
Anamatra e Coleprecor também se revoltam contra 'críticas irresponsáveis' de Maia
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 4 mil juÃzes do Trabalho no PaÃs, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) divulgaram nota nesta quinta-feira, 9, em que manifestam repúdio à s declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado defendeu fortemente a mudança da legislação trabalhista nesta quarta-feira, 8, e, ao reclamar do excesso de regras para a relação entre patrão e empregado, sugeriu que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir".
Para as entidades, as declarações de Rodrigo Maia "ofendem os juÃzes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurÃdica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente".
"CrÃticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas - aà sim irresponsáveis - com o único objetivo de denegrir um segmento especÃfico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao paÃs e aos que dela mais necessitam", afirmam a Anamatra e o Coleprecor.
Segundo as entidades, em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, "dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindÃvel em um paÃs desigual e injusto".
"Também causa repulsa à Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria 'tÃmida' e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princÃpios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o PaÃs", diz a nota subscrita por Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra, e James Magno Araújo, presidente do Coleprecor.
Fonte: Estadão Conteúdo