27/01/2023 19h30
CGU revoga ato que limitava manifestação política de servidores nas redes
A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nota técnica editada durante o governo Jair Bolsonaro que tornava passÃvel de punição a manifestação polÃtica de servidores públicos contra decisões do governo nas redes sociais. A medida foi apelidada de "mordaça" por servidores e sua revisão foi promessa do atual chefe da CGU, VinÃcius Marques de Carvalho.
O objetivo da nota técnica, assinada pelo então ministro da CGU, Wagner Rosário, era enquadrar os servidores por descumprimento do dever de lealdade. "Uma simples opinião de um servidor nestes canais (redes sociais), especialmente quando identificada a sua função e lotação, pode, a depender do seu conteúdo, desqualificar um órgão, gerar graves conflitos ou, em situações extremas, dar azo a uma crise institucional", apontava a nota de 2020.
A medida também ampliava o conceito de "repartição" para abranger manifestações que ocorressem nas redes sociais. Servidores são proibidos de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".
Fonte: Estadão Conteúdo