13/03/2017 14h54
'Maranhão sofre constante agressão', diz juíza que bloqueou bens de Roseana
"O Estado do Maranhão, como ente do Pacto Federativo, tem sofrido constante agressão ao seu direito de existir e à sua estrutura organizacional. Isto ocorre porque algumas pessoas insistem em distorcer direitos coletivos, inerentes à sociedade como um todo", assinalou a juÃza Oriana Gomes, da 8.ª Vara Criminal de São LuÃs, ao decretar o sequestro de bens e contas da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais nove investigados por suposto rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos.
"É cediço que os ilÃcitos penais podem gerar sequelas, as quais devem ser reparadas por quem os comete, mormente quando as vÃtimas estiverem identificadas - seja individualmente ou coletivamente -, como se dá neste caso, que é o próprio Estado do Maranhão", destacou a juÃza criminal. "Nos casos concretos, nem sempre é possÃvel localizar o próprio produto furtado, ou surrupiado para ser devolvido à vÃtima. Contudo, se isto não acontece, é possÃvel localizar-se bens ou produtos indiretos, que foram adquiridos pelos indiciados (neste caso já são réus na ação principal) que resultem como proveito da atividade criminosa, a fim de que a vÃtima seja ressarcida, pelos prejuÃzos decorrentes dos fatos delituosos. Uma dessas medidas assecuratórias é o sequestro."
Oriana acolheu pedido do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2.ª Promotoria de Justiça de defesa da Ordem Tributária e Econômica.
O promotor requereu o sequestro após descobrir fraudes em isenções fiscais na área da Secretaria da Fazenda do Maranhão por meio de acordos de compensação de débitos tributários - ICMS - com créditos não tributários oriundos de precatórios judiciais.
A informação sobre o bloqueio foi revelada na sexta-feira, 10, pelo Blog do Garrone, de São LuÃs.
Ao decretar o bloqueio, Oriana destacou. "A ação principal que hoje se encontra com mais de 20 volumes traz provas indiciárias sobre a evasão de grande quantia do cofre público deste Estado."
Ela determinou que "seja bloqueado e decretado o sequestro de todos os bens móveis e imóveis em nome dos requeridos com a finalidade de restituir ao erário os valores obtidos pela lavagem de dinheiro e enriquecimento ilÃcito."
"Como assentado, as medidas cautelares como esta são os instrumentos dados à queles que combatem as atividades criminosas que atentam contra a existência do próprio Estado", assinalou a magistrada. "Cuida-se de previsão inserida no tÃtulo relativo à s
provas, que pode ser determinada de ofÃcio, ou a requerimento das partes. Também é um meio que se utiliza para preservar elementos probatórios, ou a assegurar a reparação do dano proveniente do crime, daÃ, surge o fumus boni juris e o perigo da demora que a autorizam", segue Oriana Gomes.
Além de Roseana, dois ex-secretários da Fazenda (Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama), dois ex-procuradores-gerais do Estado (Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel) e outros alvos da Promotoria estariam envolvidos em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Oriana Gomes acrescentou, ainda, na ordem de sequestro. "Na doutrina encontramos a sua definição como sendo 'a medida acautelatória, utilizada no interesse do ofendido e do Estado, e tem como finalidade antecipar os efeitos da condenação criminal, assegurando que os bens pertencentes ao acusado que resultaram da prática criminosa, sirvam para reparar o dano sofrido pela vÃtima e pelo Estado'."
Defesa
O advogado Luiz Henrique Vandemberg, constituÃdo por Roseana Sarney, informou que já está preparando recurso contra a decisão de bloqueio de bens e contas da ex-governadora do Maranhão. "A decisão nos pegou de surpresa porque nós já apresentamos a defesa prévia. Uma defesa prévia onde desconstituÃmos por completo qualquer imputação feita pelo Ministério Público referente a desvios de verbas públicas", disse em nota.
"Meses depois que apresentamos defesa prévia veio esta decisão de sequestro dos bens. A defesa já está preparando recurso. Vamos apelar da decisão para reverter esse quadro. A governadora Roseana não praticou qualquer ato ilÃcito. O que mais nos surpreende é o lapso temporal. A denúncia do Ministério Público foi apresentada no ano passado. Já nos manifestamos em sede de defesa prévia, esclarecendo todos os fatos, e somente meses depois a juÃza, repentinamente, decreta o sequestro. Fomos pegos de surpresa. Cabe à defesa, agora, utilizar de todos os recursos possÃveis para reverter (o bloqueio)".
Fonte: Estadão Conteúdo