13/04/2023 08h30
Ministério Público Eleitoral defende que TSE torne Bolsonaro inelegível
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu na quarta-feira, 12, a suspensão dos direitos polÃticos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o que na prática o deixaria inelegÃvel. O parecer foi enviado no final da noite da quarta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado na ação sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.
O então presidente espalhou notÃcias falsas sobre as urnas e lançou suspeitas infundadas sobre a higidez do processo eleitoral.
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, Bolsonaro abusou do poder polÃtico.
O abuso de poder polÃtico acontece quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a eleição. A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Cabe ao TSE decidir se deixa o ex-presidente inelegÃvel. O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves. A expectativa é que o caso seja julgado no plenário até o inÃcio de maio.
Minuta golpista também inclusa como prova no processo
A minuta golpista apreendida pela PolÃcia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incluÃda como prova no processo.
O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição.
A defesa de Bolsonaro diz que o documento é apócrifo e não pode servir como prova. Ele enviou nesta semana suas alegações finais no processo.
Outros episódios de ataque ao sistema eleitoral
Outros episódios de ataque ao sistema eleitoral foram incluÃdos no rol de provas da ação. O TSE também ouviu o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, para tentar entender como a estrutura do governo foi usada para organizar a reunião.
Ciro Nogueira negou ter participado da organização do evento.
Fonte: Estadão Conteúdo
