29/08/2022 20h40
Ministro do TSE proíbe Roberto Jefferson de aparecer em propaganda eleitoral
O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira, 29, que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) não participe do horário eleitoral até que a Corte decida sobre o registro de sua candidatura. Jefferson lançou seu nome na disputa ao Palácio do Planalto, mas está cumprindo prisão domiciliar.
"Defiro o pedido de extensão formulado pelo Ministério Público para, tal qual requerido, obstar que o impugnado efetue propaganda eleitoral gratuita até ulterior deliberação quanto ao mérito deste requerimento de registro de candidatura, devendo o partido pelo qual lançada a candidatura em apreço (PTB Nacional) adotar as medidas necessárias ao cumprimento da presente decisão", afirmou o ministro.
O PTB havia sido sorteado como o partido que abriria o primeiro dia da propaganda dos presidenciáveis, Jefferson seria o primeiro a aparecer em cadeia nacional no horário eleitoral gratuito. O ex-deputado tinha 25 segundos de propaganda a cada bloco de 12 minutos e 30 segundos na televisão e na rádio. O tempo é o segundo menor do horário eleitoral, na frente apenas do partido Novo, que terá 22 segundos. A divisão é feita de acordo com os deputados federais eleitos pelas coligações em 2018. Hoje, mesmo podendo fazer campanha, o candidato do PTB está sem acesso ao fundo eleitoral.
A decisão de Horbach atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria argumentou que era preciso "evitar que, diante de uma circunstância que constitui evidente óbice ao direito de candidatura, o impugnado possa valer-se de recursos públicos - seja em espécie, seja no acesso ao horário eleitoral gratuito".
O PTB escolheu Jefferson como candidato ao Palácio do Planalto no dia 1º de agosto, durante convenção realizada em BrasÃlia. Em vÃdeo transmitido no evento, o ex-deputado declarou que sua candidatura não seria para se opor à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas para "somar forças".
Em agosto do ano passado, o ex-presidente do PTB foi preso por ameaçar, inclusive com vÃdeos em que empunhava armas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção aconteceu no âmbito do inquérito das milÃcias digitais, que apura ataques à s instituições. Jefferson ficou no Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, no Rio, mas foi transferido em janeiro deste ano para a prisão domiciliar após um pedido da defesa ser atendido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Advogados afirmaram que o ex-deputado está com a saúde fragilizada.
A decisão do STF permitiu a transferência de Jefferson para a sua casa, na cidade Comendador Levy Gasparian (RJ), distante 142 quilômetros da capital fluminense, mas impôs uma série de restrições a ele, como a proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive a participação em redes sociais, o veto de visitas e entrevistas sem autorização judicial e a proibição de falar com outros investigados do inquérito das milÃcias digitais.Apesar de estar preso por ameaçar ministros do Supremo, é outro caso criminal que deve impedir o ex-deputado de disputar o Planalto.
O ex-presidente do PTB foi o autor da denúncia e é um dos 38 réus do mensalão, escândalo de compra de votos no Congresso ocorrido no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi preso em 2014 por participar do esquema, mas em 2016 conseguiu um indulto da Corte e foi liberado. No entanto, o MP Eleitoral sustenta que os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade até 2023, permanecem. O PTB abriga outros polÃticos com problemas nas Justiça e que podem ter suas candidaturas barradas. Exemplos disso são o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (SP), o ex-senador DelcÃdio do Amaral (MS), que querem concorrer à Câmara, e o deputado Daniel Silveira (RJ), que deseja ser senador.
Fonte: Estadão Conteúdo