23/08/2022 22h00
Partidos criados por fusão herdarão sanções de siglas originais, decide TSE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta terça-feira, 23, que as sanções por desaprovação de contas de partidos serão estendidas a novas siglas que resultem de fusão. A decisão foi uma resposta à consulta apresentada pelo União Brasil.
O relator da consulta, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não é "possÃvel que eventual fusão resulte numa anistia a sanções aplicadas".
Os ministros também decidiram que a penalidade será proporcional ao partido que teve as contas desaprovadas.
Fonte: Estadão Conteúdo
