07/09/2022 10h00
Procuradoria pede medidas para que desfile 'não se confunda' com ato político
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal instaurou na terça-feira, 6, um inquérito civil para que o governo Jair Bolsonaro adote medidas de prevenção para que o ato oficial do Executivo e o desfile cÃvico militar em comemoração ao bicentenário da Independência neste 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, não se confunda com ato de natureza polÃtico partidária. A solicitação foi remetida, por ofÃcio, ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
De acordo com o Ministério Público Federal, também foi oficiado o Secretário Especial de Comunicação Social André de Sousa Costa, para garantir que a participação de servidores civis no evento seja voluntária, sem qualquer forma de coação ou constrangimento.
Ao determinar a instauração do inquérito, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Luciana Loureiro Oliveira e a procuradora regional adjunta Marcia Brandão Zollinger ressaltaram dois aspectos que devem ser considerados de forma preventiva para garantir que o ato oficial não se confunda com manifestação polÃtico-partidária, num exercÃcio de ponderação entre a livre manifestação do pensamento e a necessidade de zelar pelo respeito dos poderes públicos aos princÃpios, garantias, direitos, deveres e vedações previstos na Constituição da República.
Fonte: Estadão Conteúdo