03/04/2017 15h36
STF bloqueia R$ 129 milhões do Rio para pagamento de servidores da Justiça
Devido ao atraso no repasse de recursos do governo do Estado do Rio de Janeiro para pagamento dos servidores da Justiça, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 3, o bloqueio de até R$ 129 milhões do Tesouro estadual.
A decisão atende parcialmente a um pedido do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que apontou o não-pagamento das parcelas de fevereiro e março de um acordo para recompor o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. O valor total que o TJ pediu para o arresto (bloqueio) era de R$ 275 milhões, pouco mais do que o dobro do que foi autorizado pelo ministro do STF. A soma se refere aos duodécimos, como são chamados os recursos que devem ser repassados pelo Executivo aos outros poderes.
O argumento do governo do Rio de Janeiro de que não tinha recursos para o pagamento dentro do prazo previsto não foi o suficiente para impedir a decisão. O governo havia dito que previa concluir os repasses até o dia 6 de abril.
"Determino o arresto exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, até o valor de R$ 129.023.676,93 (cento e vinte e nove milhões, vinte e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), a fim de garantir o cumprimento do acordo firmado nestes autos relativamente ao repasse de duodécimos ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no mês de março de 2017", disse o ministro Dias Toffoli na decisão.
Toffoli também estabeleceu critérios para cumprimento e acompanhamento da decisão, "devendo ser informadas, nos autos, as medidas implementadas para supervisão deste Relator".
Fonte: Estadão Conteúdo
