Audiência Pública discute demarcações do Parque da Serra do Papagaio

Em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, requerimento do deputado estadual Ulysses Gomes, na cidade de Baependi no dia 19 de setembro, foi discutido projeto de lei de redefinição das demarcações do Parque Estadual da Serra do Papagaio, que abrange os municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto.  “A população tem direito à informação e, hoje, nosso principal objetivo é discutir e analisar os pontos que envolvem a demarcação do Parque da Serra do Papagaio. Juntos, ouvindo a população, poderemos ter as melhores ideias para apontarmos soluções para o caso”, destacou o deputado Ulysses, que presidiu a audiência.

A reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) discutiu o Projeto de Lei (PL) 3.687/13, que prevê acrescentar 4.993,62 hectares e retirar outros 2.837,47 hectares do Parque Estadual da Serra do Papagaio. Assim que a comissão aprove, o tema será votado em Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As dúvidas, e a audiência teve principal objetivo de esclarecer estas pendências, são quanto aos limites da reserva e de que forma as mudanças afetariam a população local e os limites do Parque.

O Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da bacia do Rio Grande, Bergson Cardoso Guimarães, levantou alguns temas importantes que envolvem ocupações irregulares, a falta de um relatório técnico ambiental e social, além de justificativas das alterações. “É importante que se tenha um documento técnico para que a análise seja realizada corretamente. Temos temas importantes para nos preocupar como as ocupações irregulares”, explicou o promotor, que também lamentou a falta de uma lista dos proprietários que estão dentro dos limites do Parque.

O coordenador da ONG Nascente Ambiental, Paulo Maciel Júnior, acompanhou a transição da então estação ecológica para o Parque Estadual da Serra do Papagaio, em 1990, e explicou que foram realizadas visitas às prefeituras e câmaras municipais na ocasião. “Mas, infelizmente, pela falta de informações e documentações algumas comunidades ficaram dentro do Parque e, até mesmo, após a demarcação outras entraram no local”, relatou Paulo Maciel.

O prefeito de Baependi, Marcelo Faria Pereira, registou a dificuldade que os próprios municípios têm em saber das demarcações atuais e que é preciso, antes de tudo, um estudo técnico para que seja realizada a nova demarcação. “Estamos aqui para discutir e cobrar exatamente um estudo técnico, que nos possibilite saber, com clareza, os espaços que são do Parque e discutir com os proprietários”, destacou.

A gerente do Parque Estadual da Serra do Papagaio, Clarice Nascimento, explicou que na redefinição, proposta no Projeto de Lei, foram retiradas do Parque as áreas que possuem edificações e lavouras, com exceção daquelas que estão no meio da mata. “Não é interessante para o Parque as áreas que estão degradadas ou com ocupações. Mas aquelas que estão dentro da mata não tem como sair”, ressaltou Clarice, que também apresentou um mapa, mostrando os limites atuais e os futuros caso a lei seja aprovada.  A gerente também lamentou a falta de diálogo com alguns proprietários e a dificuldade que o Parque encontra em fazer o levantamento cadastral. “Muitos não nos atendem, dificultando nosso trabalho cadastral. É preciso um diálogo aberto para que possamos chegar a um projeto de comum acordo”, concluiu.

Para a presidente do Oscip Amahágua, Mônica Buono, a região precisa receber investimentos do governo estadual. “Não adianta apenas propor uma nova lei e o Parque continuar sem recursos para sua manutenção e fiscalização. Além da remarcação, é preciso olhar com carinho para o Parque e as pessoas”, ressaltou.

O deputado estadual Ulysses Gomes, após ouvir o relato dos moradores da região, que descreveram as dificuldades de informação aos dados dos limites do Parque, sugeriu a criação de uma comissão de trabalho para discutir diretamente com o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves. “Vamos formar este grupo composto por prefeito, vereadores, ambientalistas e a população para discutirmos e solicitarmos os dados técnicos e as informações necessárias junto ao secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais”, propôs Ulysses.

O deputado ainda explicou que será solicitada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em acordo com o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que também participou da audiência, diligência ao projeto, ou seja, os questionamentos serão encaminhados ao relator da comissão, que poderá suspender a votação imediata para que o tema seja mais debatido e, após uma análise mais complexa, enviado para o Plenário. “Dessa forma, poderemos, nas próximas semanas, reunirmos com o Secretário de Meio Ambiente e o relator e apresentar as dificuldades e a importância de que o tema seja mais discutido, dando tempo para o levantamento correto dos dados”, concluiu Ulysses.