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Sai selo de Indicação de Procedência para o café da Serra da Mantiqueira
Maio de 2011 será uma data histórica para a Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais conhecida como centro de produção de café de montanha. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, órgão do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou, no último dia 10, a concessão ao pedido de Indicação de Procedência para a “Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais” para o produto café depois de uma análise técnica rigorosa, baseada na Resolução INPI 75/2000. Esta será a segunda região do Estado e a primeira microrregião do Sul de Minas a obter o Selo de Indicação Geográfica, na modalidade de Indicação de Procedência para o café.
As Indicações Geográficas – IG representam uma nova filosofia de produção, voltada para a qualidade, a especialidade e a tipicidade, oriundas da origem da produção. A Lei Nº 9.279, de 14.05.96, possibilita aos setores produtivos brasileiros habilitarem-se a colocar no mercado produtos com Indicação de Procedência – IP, ou com Denominação de Origem - DO, que constituem as duas modalidades de Indicação Geográfica previstas na legislação brasileira.
A boa notícia é fruto do trabalho organizado e coletivo em prol de um objetivo comum dos produtores rurais para o reconhecimento de seu território e a delimitação da região, que contou com o apoio científico de instituições de pesquisa e incentivo governamental. “O Selo de Indicação de Procedência trará várias vantagens, tais como proteção e reconhecimento do território, agregação de valor ao produto e desenvolvimento sustentável, entre outros, visando sempre um ganho para todos os envolvidos. Além disso, a aprovação do pedido representa o reconhecimento da região como produtora de café arábica de alta qualidade. E mostra que o Brasil e o setor cafeeiro estão despertando cada vez mais para a importância de demarcar suas origens e agregar valor ao trabalho de milhões de pessoas que vivem no campo”, diz Hélcio Carneiro Pinto, diretor presidente da Associação dos Produtores de Café da Mantiqueira – Aprocam, instituição responsável pelo depósito do pedido de IG junto ao INPI.
Na lista de produtos brasileiros com potencial para o registro de IG, o café tem merecido destaque por sua história e potencial de valor agregado. A Indicação de Procedência guarda relação com o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território conhecido como centro de extração, produção, fabricação de um determinado produto agropecuário ou extrativista, tendo como fundamento a notoriedade. “A microrregião representada pela Aprocam, situada na Serra da Mantiqueira, possui condições especiais de clima e ambientes propícios à produção de cafés especiais. A Serra abriga uma das regiões de maior altitude do Brasil, demonstrando a predominância da topografia montanhosa, com clima chuvoso no verão e frio e seco durante o período de maturação dos frutos e também durante a colheita, tendo como resultado final uma bebida exemplar”, detalha Lília Maria Dias Junqueira, gerente administrativa da Associação.
Os municípios representados por seus prefeitos municipais, que integram a microrregião são: Baependi, Brasópolis, Cachoeira de Minas, Cambuquira, Campanha, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição das Pedras, Conceição do Rio Verde, Cristina, Dom Viçoso, Heliodora, Jesuânia, Lambari, Natércia, Olímpio Noronha, Paraisópolis, Pedralva, Pouso Alto, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço e Soledade de Minas. A região possui em torno de 8 mil produtores, sendo 82% agricultores familiares e estima-se que são gerados 150 mil empregos diretos e indiretos. As safras giram em torno de 1.000.000 de sacas de café beneficiado, produzidos em 50 mil hectares de lavouras.
Para essa conquista, a microrregião contou com apoio do Sebrae, IMA, Banco do Brasil, Cocarive, Cooperrita, Sindicatos dos Produtores Rurais de Carmo de Minas e de Santa Rita do Sapucaí, Emater, Faemg e Prefeitura Municipal de Carmo de Minas.
Como tudo começou - Em 2000, a Aprocam, através da consultoria de Ensei Uejo Neto, iniciou os trabalhos para conquista de um diferencial para a produção dos cafés especiais produzidos em suas montanhas. Foi constituída uma Comissão Técnica com representantes dos associados da Aprocam, pesquisadores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e da Fundação Procafé, com o objetivo de elaborar o projeto de Indicação de Procedência para os cafés da Serra da Mantiqueira – Face Minas Gerais. O trabalho foi realizado em três etapas: Estudo Agronômico, Análise Sensorial dos cafés e Histórico da produção na microrregião, comprovando a notoriedade da cultura.
Tão logo o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, publicou a delimitação territorial da microrregião, o processo foi depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A análise do processo exigiu paciência, pois todos os requisitos da microrregião são meticulosamente analisados, por se tratar de um Selo que garante ao consumidor que o produto em questão possui atributos diferenciados e tem origem.
O papel da pesquisa - Para a pesquisadora da Embrapa Café Helena Maria Ramos Alves, a aprovação da Indicação de Procedência para os cafés da Serra da Mantiqueira revela uma mudança cultural. “O setor produtivo começa a perceber que a diferenciação do café, aliado à história de seu povo, ao modo de cultivo e ao associativismo, bem como nas relações com o ambiente em que é produzido podem agregar valor aos cafés brasileiros, diferenciados por origens e sabores e com qualidade digna de freqüentar o mercado internacional”. Segundo ela, o benefício que se busca com a IG não é apenas financeiro, mas carregado de aspectos sociais, como a organização da atividade, fixação do homem no campo, adoção de práticas sustentáveis, ampliação da qualidade do café produzido e, conseqüentemente, conquista de novos mercados.
Para colaborar com a identificação dos cafés de terroir produzidos na microrregião, estão sendo desenvolvidos novos projetos de pesquisa O primeiro projeto de pesquisa focado nesta área, ainda em andamento, é coordenado pelo professor Flávio Meira Borém, da UFLA. Intitulado “Protocolo de identidade, qualidade e rastreabilidade para embasamento da Indicação Geográfica dos Cafés da Mantiqueira”, e foi financiado pelo CNPq, por meio de um edital do MCT/CNPq/MAPA/SDA de 2008. Um segundo projeto, aprovado no âmbito do Consórcio Pesquisa Café em 2009, está realizando a caracterização ambiental detalhada de toda a área demarcada utilizando geotecnologias. O projeto intitulado “Distribuição espacial e padrões ambientais dos cafés especiais da microrregião da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais por meio de processamentos geocomputacionais”, é coordenado pela pesquisadora da Embrapa Café Helena Maria Ramos Alves.
Ambos os projetos investigam as relações do café com o ambiente. Para esta caracterização, a pesquisadora da Epamig, Margarete Marin Lordelo Volpato, recolhe os dados de seis estações meteorológicas automáticas instaladas no território demarcado na Serra da Mantiqueira, em diferentes condições de produção de café. De acordo com a pesquisadora, este detalhamento possibilitará uma análise comparativa entre a qualidade do café e as condições geográficas e de clima onde é produzido. Segundo a pesquisadora da Embrapa Café, Helena Alves, a interface entre as diferentes áreas do conhecimento envolvidas no desenvolvimento dest
