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A ação contra a realização do Carnaval de Andrelândia foi impetrada pelo Ministério Público, que aponta o uso de equipamento de som de alta potência durante as celebrações e prejudicam o patrimônio público, o meio ambiente, a segurança pública e os direitos individuais da população que reside nas imediações dos logradouros públicos.
A liminiar determina que o “Município de Andrelândia abstenha-se de realizar, autorizar ou permitir a realização das festividades carnavalescas de 2015 e dos anos subsequentes” nos locais públicos e residenciais, especificamente na av. Nossa Sra. do Porto da Eterna Salvação, Praças João Zuquim e Visconde de Arantes e imediações.
A decisão foi anunciada hoje, 12 de fevereiro. Os preparativos para o Carnaval e toda a estrutura, como tendas, barracas de alimentação, palco, som e luz já estavam montadas e prontas para as festividades. A liminar determina ainda a retirada imediata de toda esta estrutura, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), “a ser suportada pessoal e solidariamente pelo prefeito”.
O prefeito Samuel Isac Fonseca disse ao jornal Correio do Papagaio que está juntando toda documentação necessária e que irá recorrer da decisão em Belo Horizonte, em 2ª estância.
“O Carnaval é tradicional, é quase secular e há muitos e muitos anos que realizamos esse evento”, afirma Samuel e acrescenta: “Estamos muito confiantes que vamos reverter esse quadro”.
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