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Fotos: Jorge Marques
O Centro Viva Vida de São Lourenço é um serviço Especializado de Atenção à Saúde que atende homens, mulheres, crianças e idosos dos 24 municípios do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) Circuito das Águas e é financiado exclusivamente por recursos do Governo do Estado. Devido à falta de repasse de recursos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) corre o risco de fechar as portas este mês.
Dados da secretaria Municipal de Saúde apontam que entre janeiro e abril deste ano, somente o Centro Viva de São Lourenço realizou 12.901 procedimentos.
Simone Aparecida Silva é dona de casa e mora em Lambari. Está grávida de sete meses da Emanuelle. Desde o terceiro mês é assistida no Centro Viva Vida de São Lourenço, pois é hipertensa e, por isso, a gestação é de alto risco.
“Tive um sangramento e fui para o hospital de Lambari. Não resolveram meu problema, tive que vir para o Hospital de São Lourenço e depois fui encaminhada para esta unidade. O atendimento aqui é ótimo. Minha filha vai ser acompanhada aqui depois que nascer”, disse Simone Aparecida Silva.
Simone é uma das 280 mil pessoas que mora em um dos 24 municípios integrantes do CIS Circuito das Águas cobertos pelo serviço, onde são realizadas consultas obstétricas (pré-natal e puerperal), ginecologia (câncer cólo de útero), mastologia (câncer de mama), e pediatria. Consultas multiprofissionais com assistente social, psicólogo, enfermeiros, nutricionista, fisioterapeuta, farmacêutico clínico, educador físico. Consultas médicas nas especialidades de cardiologia, endocrinologia, angiologia, nefrologia, urologia e oftalmologia. Exames de eletrocardiograma, ecocardiograma, dopller manual, MAPA, holter, teste de esforço, retinografia com e sem contraste, laser terapia, entre outros procedimentos, a exemplo das biopsias de próstata e vasectomia.
De acordo com o secretário de Saúde de São Lourenço, Mauro Guimarães Junqueira, são seis meses de atraso no repasse. “O Centro Viva Vida é um serviço ofertado pelo Governo do Estado, onde não foi exigida contrapartida dos municípios para custeio do serviço. Quando a Secretaria de Estado da Saúde deixou de repassar o dinheiro, a Secretaria Municipal de Saúde começou a custear o atendimento dos municípios integrantes do consórcio com recursos próprios. Já foram gastos mais de R$ 482.021,04 dos cofres do município com este custeio”, explicou o secretário.
“Essa situação dificulta o custeio e o investimento de outros serviços que são de responsabilidade do município e que não podem deixar de ser prestados. Se fechado o Centro Viva Vida, deixarão de ser realizadas algo em torno de mil mamografias mês, isso sem contar as consultas”, disse Mauro Guimarães Junqueira.
O médico Urologista Robson Eboli Pereira Pinto é servidor concursado da prefeitura de São Lourenço e atende a homens e mulheres no Centro Viva Vida. “Atendo a cerca de 150 pacientes por mês. Se esse serviço fechar, os dois médicos deixarão de atender uma média de 300 pacientes por mês somente na urologia, sem contar os procedimentos dessa especialidade e as pessoas não vão ter onde ser assistidas”, disse.
Vários desafios já foram vencidos para melhoria dos serviços. “O nosso maior desafio era fazer com que a Atenção Primária dos municípios fizessem a busca ativa dos pacientes que necessitavam do serviço. Vencemos essa questão e atualmente fazemos a referência e contra referência para assistir essas pessoas que necessitam da Atenção Especializada. O que fazemos muito atualmente é questionar a Secretaria de Estado da Saúde em relação aos protocolos. Alguns atendimentos, a exemplo da urologia e violência sexual e doméstica foram retirados do rol das especialidades do Estado e passados para o município. Não poderíamos mais fazer esses atendimentos aqui, mas continuamos atendendo e informando mensalmente nossa produção nessas áreas”, explicou Terezia Raffoud Domingos Teles, coordenadora do Centro Viva Vida.
Ação contra o Governo do Estado
Não é somente o Centro Viva Vida que sofre com a falta de repasses de recursos financeiros. Serviços como atendimento de urgência e emergência, Equipes da Estratégia de Saúde da Família, aquisição de medicamentos, emergências hospitalares, construção de Unidades Básicas de Saúde, entre outros, estão sendo afetados.
Por isso, a Prefeitura de São Lourenço decidiu entrar com uma Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência contra o Governo de Minas Gerais para garantir recebimento dos recursos financeiros na ordem de R$ 1.941.695,18 e dar continuidade da assistência à saúde.
Os serviços que estão com os repasses atrasados são os Serviço de Nefrologia, que é a Terapia Renal Substitutiva, em relação ao extrapolamento do número de pacientes já contratados, o programa Saúde em Casa, o convênio da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Sonda e programa para Casas de Apoio a Gestante e Puérpera (CAGEP). O valor devido aos serviços de nefrologia é de R$ 216.114,14, saúde em casa R$ 165.440,00, UBS Sonda R$ 998.120,00 e CAGEP R$ 80 mil.
Para o prefeito de São Lourenço, José Sacido Barcia Neto a ação foi a saída encontrada pela prefeitura para não interromper a assistência. “Entrar com essa ação foi uma decisão pessoal minha e comunicada com antecedência ao Governo do Estado”, afirmou.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou ao Jornal Correio do Papagaio que em 2015 os Programas Estaduais Hiperdia e Viva Vida foram reestruturados e unificados, passando a denominar Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE). A proposta da reestruturação é garantir o acesso da população aos serviços de atenção especializada ambulatorial no SUS. Ao todo são 27 centros no estado.
No caso do CEAE de São Lourenço, a SES-MG realizou em abril de 2016 o pagamento no valor de R$160.673,76 referente ao custeio do centro. Os recursos são enviados de acordo com os resultados de avaliações de indicadores de atendimento e qualidade do serviço pré-estabelecidos .
O próximo pagamento aguarda disponibilidade financeira. A SES informou, ainda, que o Estado continua promovendo o co-financiamento das ações de Atenção Primária, no entanto não há mais associações ao nome Programa Saúde em Casa e que está ciente do atraso de repasses e vem empenhando todos os esforços para regularizar a situação o mais pronto possível.
