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Foto:SLAtual
O projeto que autoriza a concessão de direito de uso de bem público de área à organização da sociedade civil foi aprovado na Câmara esta semana durante sessão ordinária. O local compreende um total de 7.097 metros quadrados do Parque Municipal Ilha Antônio Dutra. O texto prevê que o espaço seja destinado à realização de atividades esportivas e de entretenimento.
A matéria estava em tramitação desde o início do ano e foi analisada por várias comissões da Casa. O texto foi enviado pela Prefeitura. A concessão deve ser feita por meio de Acordo de Cooperação e de forma gratuita, não havendo transferência de recursos financeiros entre o município e a organização, a qual será definida após chamamento público. O prazo é de 20 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A revogação pode acontecer em casos de abandono do empreendimento e danos ao patrimônio público.
Segundo o projeto 74/2019, deverá ser construído um Centro de Excelência Esportiva voltado ao treinamento de atletas, com espaço social, pista, academia, refeitório e auditório. O trabalho deverá possuir caráter social, sem cobrança dos alunos. Toda a obra e os custos envolvidos são de responsabilidade da organização da sociedade civil, que terá o dever de respeitar as edificações já existentes na Ilha Antônio Dutra. A implantação deverá ser efetuada no prazo máximo de dois anos, contados a partir da assinatura do Acordo de Cooperação.
Também foi aprovado na 8ª sessão ordinária do ano o projeto de Resolução 374/2020, que permite a prorrogação do prazo de resposta de requerimentos por cinco dias, sendo o pedido sujeito à aprovação da maioria simples dos vereadores. A solicitação da Prefeitura deverá ser feita por meio de ofício. Normalmente, o Poder Executivo tem 15 dias para enviar as informações e dados pedidos nos requerimentos.
Fonte: SLAtual
