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O governador do Estado sancionou na segunda-feira (14/7/14) a Lei 21.414, de 2014, que institui a Comenda Nhá Chica. A norma é originária do Projeto de Lei (PL) 4.286/13, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 11 de junho. O ato foi publicado nesta terça (15), no Diário Oficial de Minas Gerais.
A honraria homenageia pessoas físicas e jurídicas que se destaquem em atividades relacionadas com o desenvolvimento de pesquisas na área da saúde, fomento da saúde pública, combate à fome e à miséria, melhoria das condições sanitárias da população, promoção da cidadania, fortalecimento da família e a promoção da dignidade humana. A condecoração será concedida todo dia 2 de maio, na cidade de Baependi (Sul de Minas), onde Nhá Chica passou a maior parte de sua vida. Nhá Chica foi a primeira beata negra do Brasil, filha de escravos, beatificada em maio de 2013. A beatificação foi uma das etapas do processo de canonização da mineira.
A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte:Portal ALMG.
