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Contrato entre Codemig e prefeitura foi prorrogado por 90 dias
O contrato de cessão de uso entre a Prefeitura de Caxambu e a Codemig foi prorrogado por mais 90 dias. O anuncio foi feito na última terça-feira (13) em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na oportunidade, representantes do poder público do município apresentaram questionamentos sobre o assunto em questão.
A informação é resultado da luta entre o poder público municipal, ativistas e população que são contra a forma como a empresa pretende utilizar as águas minerais do município. No início deste mês, a Câmara Municipal de Caxambu realizou audiência pública que antecedeu a da última terça-feira.
O contrato entre as partes seria encerrado no próximo dia 30 deste mês. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais tem sido alvo de críticas da população caxambuense e de ativistas desde o início do ano, quando apresentou edital que previa a privatização e superexploração das águas minerais de Caxambu.
A audiência pública na Assembleia Legislativa pautou esse e outros assuntos, como a intenção da companhia de estabelecer parceria público-privada (PPP) para também explorar as fontes minerais de Cambuquira e Lambari.
De um lado, ambientalistas e representantes da sociedade civil temem a ação predatória de empresas interessadas somente no lucro. O governo, por sua vez, alega que a contratação de um sócio privado é essencial para viabilizar o negócio.
A principal preocupação da população é de que seja seguido o modelo de exploração comercial de São Lourenço. Entidades conservacionistas alegam que a superexploração dos aquíferos por parte da Nestlé, que assumiu as atividades em 1994, teria secado algumas fontes e provocado outros prejuízos ambientais.
A empresa informou que propõe a criação de uma Sociedade em Contas de Participação (SCP), que segundo ela, é um modelo diferente de uma privatização de maneira que, como gestora desse ativo público, a Codemig permaneceria na sociedade e, após a seleção de um parceiro privado, de forma conjunta, administrariam o bem.
Os deputados Antonio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) compartilham essa preocupação. “A proposta do governo é indecente. O governador quer passar para a iniciativa privada toda essa riqueza”, salientou Arantes.
Dalmo sugeriu inclusive a suspensão do edital de licitação, para que o Executivo possa explicar todas dúvidas geradas pela proposta de contrato divulgada pela Codemig, que pretende estabelecer uma PPP por 15 anos, prorrogável por igual período.
Ao abordarem a necessidade de uma gestão eficiente dos recursos hídricos, os deputados Roberto Andrade (PSB), Coronel Piccinini (PSB), Braulio Braz (PTB) e Duarte Bechir (PSD) destacaram a qualidade diferenciada das águas da região e o seu potencial para alavancar o desenvolvimento dos municípios.
