A Câmara de Vereadores de Poços de Caldas (MG) aprovou por unanimidade na tarde desta quinta-feira (17) o projeto que define os valores de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2013. Por 15 votos a 0, ficou definido que o contribuinte que pagar à vista o imposto terá direito a um desconto de 8%. O projeto já foi enviado para que o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço (PT) possa sancioná-lo.
Os carnês para o pagamento do IPTU devem ser entregues em março e a cota única ou primeira parcela vence em abril. Quem optar pelo parcelamento terá até novembro para quitar o imposto. Este ano, serão distribuídos 74 mil carnês.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Edalmo Porto Rangel, a expectativa deste ano é arrecadar R$ 33 milhões com o imposto. Ainda segundo o secretário, os reajustes do IPTU não são definidos por lei e é a própria Secretaria da Fazenda que determina os reajustes com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
Fonte G1