Emater-MG consegue aprovação de PL que cria Quadro de Pessoal e Vagas

Após intensa articulação por parte da Diretoria Executiva da Emater-MG e apoio do governador Fernando Pimentel, que enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado agora tem seu Quadro de Pessoal e Vagas. O PL nº 4.851/2017, de autoria do Executivo, que cria o instrumento, foi aprovado nesta terça-feira (19/12) pelos deputados, em sessão acompanhada por dezenas de servidores da Empresa, que ocuparam as galerias do plenário.

O Quadro de Pessoal e Vagas é condição para realização de concurso público pela Emater-MG, que foi lançado em 2015 e está suspenso desde abril de 2016, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE).

A Emater-MG está presente em 90% dos municípios do Estado, com 796 escritórios. Porém, seu quadro funcional precisa de recomposição. Desde o último concurso público, em 2005, a Empresa já teve baixa de 480 profissionais. Para o presidente da Emater-MG, Glenio Martins, a aprovação do Quadro de Pessoal e Vagas é uma conquista histórica para Empresa.

“É inimaginável que em 69 anos de existência, os governos anteriores, que tiveram condições muito mais favoráveis para aprovação desta lei, não o fizeram. Esta gestão, mesmo diante de um cenário adverso, se comprometeu com este pleito dos seus servidores. Esta é uma conquista de todos nós. Uma conquista para entrarmos o novo ano com mais ânimo, engajamento, certos de que estamos enfrentando as adversidades com serenidade, maturidade, mas também com a coragem necessária para construirmos tempos mais prósperos”, disse.

O Projeto de Lei foi enviado pelo governador Fernando Pimentel ao legislativo em 6 de dezembro, data do aniversário da Emater-MG, a primeira empresa de assistência técnica e extensão rural do Brasil. De lá pra cá, foram dias intensos de articulação por parte da Diretoria Executiva da Empresa; mobilização dos profissionais, que vieram de todas as partes do Estado, para acompanhar a votação na ALMG e sensibilizar os parlamentares.

Antes de ir à plenário, o projeto de lei tramitou por três comissões: Comissão de Administração Pública, cuja relatoria foi do deputado Cristiano Silveira; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com relatoria do deputado Ulysses Gomes e Comissão de Constituição e Justiça, onde foi relatado pelo deputado Leonídio Bouças. Todos fizeram parecer pela aprovação da matéria. O projeto também teve requerimento de tramitação em regime de urgência, feito pelo deputado Rogério Correia, o que agilizou sua aprovação.

A partir da aprovação da lei, que cria o Quadro de Pessoal e Vagas, a Emater-MG poderá requerer ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a liberação para realização do concurso público, pleito antigo dos servidores da Empresa.

“Os técnicos estão sofrendo com uma demanda muito grande, tem colegas que atendem a mais de um município. Então, essa aprovação do projeto hoje é muito importante, para podermos retomar o concurso público”, diz o técnico da Emater-MG, José Mauro de Azevedo, que veio de Turmalina, no Vale do Jequitinhonha, acompanhar a votação na Assembleia Legislativa.

Para o coordenador técnico Regional da Emater, Robspierre Ferraz de Sousa, a aprovação do projeto de lei, que cria o Quadro de Pessoal e Vagas, é a “sobrevivência” da Empresa. “Vai garantir a renovação do quadro e o atendimento de qualidade para agricultura mineira”, complementa o servidor da cidade de Almenara, no Norte de Minas.

Dados

A Emater-MG está presente em 796 municípios mineiros, prestando assistência técnica a cerca de 400 mil agricultores familiares anualmente. Atuando de forma integrada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), à qual é vinculada, a Emater-MG, de janeiro a novembro deste ano, já realizou mais de 1,1 milhão de atendimentos com repetição.

Para realizar seu trabalho, a Empresa conta com um corpo funcional de 1.893 servidores, sendo 968 deles no campo, junto ao produtor rural. O trabalho da Emater-MG está estruturado em oito agendas estratégicas, pautadas pelas principais cadeias de valor do Estado e nos desafios para o desenvolvimento sustentável do campo. São elas: agroecologia; comercialização e gestão; cadeia de valor da bovinocultura; cadeia de valor do café; inclusão rural e sucessão na agricultura familiar; produção de frutas, olericultura e pequenos animais; e segurança hídrica e sustentabilidade ambiental.
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