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O vereador Ricardo de Mattos (PMN) apresentou em sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira (15) o projeto de lei que determina aumento do horário de intervalo aos profissionais da enfermagem, que cumprem jornadas de trabalho de 12 horas. A proposta passa agora pela Comissão de Legislação e Redação Final da Casa Legislativa.
De acordo com o texto, esse intervalo, que hoje é de uma hora, pode subir para duas. Além disso, os locais de repouso ainda terão que ser destinados especificamente para este fim, com instalações sanitárias e mobília adequada.
O texto já foi enviado para a comissão avaliadora, que vai decidir por sua aprovação ou não. Após parecer da comissão, a matéria entra em pauta para votação dos demais vereados em sessão na Câmara.
De acordo com o autor do projeto, o aumento no tempo de repouso é uma recomendação do Conselho Federal de enfermagem. O alerta foi dado após realização de uma pesquisa em parceira com a Fundação Oswaldo Cruz, onde foi constatado que a saúde dos enfermeiros é prejudicada com longos períodos de trabalho, o que traz risco, também, para os pacientes.
Segundo o vereador Ricardo de Mattos a medida valeria, principalmente, aos enfermeiros que trabalham em hospital. “A proposta foi sugerida para que a dignidade dos trabalhadores seja valorizada. A categoria é explorada demais, tanto moral quando financeiramente. Temos que cuidar de quem cuida de nós”, complementa.
O político foi à Brasília (DF), nesta quarta-feira (17) no mesmo período em que acontece a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O vereador informou que vai aproveitar a viagem para buscar um projeto federal que, também, atenda outro quesito aos profissionais da enfermagem.
“A minha próxima proposta será fazer com que a categoria volte a trabalhar 30 horas semanais. Queremos encontrar uma forma que não haja retrocesso nos direitos dos enfermeiros. Além da carga horária, a intenção é propor aumento salarial que atenda, no mínimo, o piso dos profissionais”, ressaltou o vereador Ricardo de Mattos (PMN).
Ainda de acordo com Ricardo Mattos, os enfermeiros trabalhavam 30 horas semanais, mas a prefeita Celia Cavalcanti (PR) que revogou o direito, que já havia sido aprovado. Por meio de nota, a Prefeitura informou que O retorno do servidor público à jornada inicialmente contratada não se insere nas vedações do art.468 da CLT, sendo sua jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as partes. Ou seja, o concurso, no qual foram submetidos, prevê jornada de trabalho de 40h semanais, e assim deve ser cumprido.
