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Divulgação: AMM
Campanha da AMM para mostrar a real situação financeira dos municípios
Por Mariana Menezes
A crise financeira que assola o Governo de Minas Gerais continua, e as prefeituras estão, cada vez mais, sofrendo com a falta e atrasos dos repasses financeiros.
Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo de Minas Gerais está com débitos constantes nos repasses considerados constitucionais (ICMS), IPVA e, também, de convênios e verbas para administração das pastas nas prefeituras, como saúde, transporte escolar, e assistência social. Desde abril de 2018 há atrasos no repasse da cota do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A AMM informou que os recursos financeiros do Fundo são usados pelas prefeituras para pagamentos de professores e outras despesas da Educação. Porém, o Estado não tem feito as transferências corretamente, retendo grande parte desses recursos. Já são mais de R$ 2 bilhões acumulados do FUNDEB sem repasse e sem uma previsão de quando será regularizado. Os municípios estão arcando com esses gastos com recursos próprios.
Com todos os atrasos, segundo a Associação, a dívida do Estado com os municípios já está em R$ 7,6 bilhões. “Os municípios estão de mãos atadas, sem planejamento, sem recursos, sem previsão e com uma dívida crescente”, destaca Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema.
Sem a verba os municípios mineiros estão enfrentando sérias crises. A Prefeitura de São Lourenço informou que no total, somando todas as dívidas, o Estado de Minas Gerais deve mais de R$ 17,6 milhões ao município.
De acordo com Elson de Souza Filho, Diretor de Contabilidade da Prefeitura, o FUNDEB é utilizado para custear grande parte da folha de pagamento dos profissionais ligados à Educação. Somente no município, a dívida em razão da falta deste repasse é de aproximadamente R$ 2.365.391,27.
Segundo a Prefeitura, além dos repasses do FUNDEB, a dívida do Estado com São Lourenço inclui também R$ 14.645.741,10 com saúde, R$ 219.652,62 de ICMS, R$ 134.191,20 do Piso Mineiro de Assistência Social (17 parcelas) e R$ 21.270,23 do Transporte Escolar (03 parcelas).
Diante dos fatos, o município de São Lourenço entrou com um Mandado de Segurança contra o Estado (processo número 1.000.18.080970-9/000) no dia 30 de julho, para assegurar que a dívida do Estado com o município seja paga.
A Prefeitura informou que vai arcar integralmente com o salário dos professores da rede municipal, mesmo com o atraso no repasse do governo estadual. “Estamos unidos e empenhados para que o governo do Estado pague a dívida com o município. Enquanto isso não acontece, faremos o possível para garantir o pagamento dos servidores”, afirmou o Prefeito Leonardo Sanches.
Outra cidade que está sofrendo com o atraso dos recursos é Aiuruoca. Em um comunicado oficial, a Prefeitura informou que a tradicional Festa da Cidade, que aconteceria de 10 a 14 de agosto, foi cancelada. A medida foi tomada com a finalidade de reservar o recurso que seria destinado para a realização da festa, para cobrir o não repasse do FUNDEB. A dívida do Estado com a cidade já somam R$2.426.412,97 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e doze reais e noventa e sete centavos) e, mesmo assim com muita dificuldade, a administração vem conseguindo manter seus compromissos e suas metas utilizando o recurso próprio.
O Governo de Minas informou que todos os repasses relativos ao ICMS dos municípios mineiros estão em dia, assim como os repasses referentes ao IPVA, e que está se esforçando para regularizar os débitos com os municípios.
O estado ressaltou que “atravessa uma grave crise econômica, que levou o governo a decretar calamidade financeira”. Esclareceu, ainda, que o atraso dos repasses se deve ao déficit de R$ 8 bilhões deixados por gestões anteriores.
Para tentar encontrar uma solução para a situação, a AMAG (Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas), reuniu prefeitos e representantes na última sexta-feira (03/08). Na reunião foi criado um manifesto para tentar sensibilizar o governo e mostrar para a população o que, de fato, está acontecendo com as cidades.
Ainda, segundo a AMM, desde o início de julho, os prefeitos das cidades mineiras estão participando de mobilizações e reuniões para buscarem uma solução. Foi criada a campanha “Governo de Minas, pague os municípios mineiros!”, uma forma, também, de manter a sociedade informada e atualizada sobre crise econômica nos municípios com a falta dos repasses em áreas fundamentais para a gestão.
No dia 21 de agosto haverá uma grande concentração dos gestores na Cidade Administrativa, às 13 horas, e seguirão em carreata até o Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. “O objetivo é mostrar à sociedade a caótica situação financeira das prefeituras mineiras após os constantes atrasos nos repasses do Governo do Estado”, esclarece a Associação.
Divulgação: AMM
Mobilizações e reuniões em todo o Estado estão sendo feitas
