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No dia 29 de novembro, a AMPAR (Associação dos Municípios da Microrregião Vale do Paraibuna) realizou no município de Juiz de Fora o II Simpósio Municipalista da Zona da Mata, com grande participação de prefeitos e gestores associados. Entre um dos assuntos abordados, Andrelândia foi citada como o município que ocupa a primeira posição na Ampar em relação à prestação de contas.
No evento foram discutidos diversos assuntos de grande importância, como o debate sobre extinção de pequenos municípios; a prestação parcial de contas e o levantamento das ações desenvolvidas no ano de 2019; o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) via consórcio; além de uma excelente palestra sobre captação de recursos internacionais e nacionais, também via consórcio.
Andrelândia citada como exemplo
Sobre a captação de recursos internacionais, o palestrante Dr. Domingos Filho, o qual já exerceu diversas atividades legislativas e executivas no serviço público, pelo estado do Ceará, inclusive como vice-governador deste estado. Recentemente foi Presidente do TCE do Ceará e no momento ocupa o cargo de Conselheiro do TCE-CE.
O Dr. Domingos Filho fez uma explanação a respeito Resolução do Senado Federal nº 15/2018, a qual possibilita a contratação de operação de Crédito Externo e Interno, via consórcios. Ao fazer uma análise dos municípios aptos a contratar este tipo de crédito, citou Andrelândia como exemplo por atender a todos os requisitos necessários. “O município de Andrelândia hoje ocupa o primeiro lugar entre os associados da Ampar, como o que possui a prestação de contas mais correta. Com isso, Andrelândia atende a todos os requisitos para pleitear esta operação de crédito”, explicou.
SIM
Outro assunto abordado no Simpósio foi o Decreto Federal que passará a vigorar a partir do dia 03 de fevereiro de 2020, o qual altera as competências dos consórcios públicos municipais em relação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
De acordo com o Decreto, os produtos poderão ser comercializados em quaisquer dos municípios integrantes dos consórcios específicos. Esta é uma excelente notícia para os municípios associados a AMPAR, pois a associação já conta com o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M), com diversos municípios que aderiram ao programa, incluindo Andrelândia.
Extinção de pequenos
Municípios
Já sobre a proposta do Governo Federal da Extinção dos Municípios com menos de 5 mil habitantes, todos os presentes no Simpósio foram contrários à essa mudança, uma vez que a medida projetada pelo ministro Paulo Guedes não irá gerar a economia, de acordo com a opinião diretoria AMPAR/CIMPAR.
