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Dentre as principais funções do Poder Legislativo – seja no âmbito federal, estadual ou municipal – está o trabalho de legislar, ou seja: propor e elaborar projetos que serão transformados em leis de interesse e benefício da coletividade, além de ações e iniciativas de fiscalização do Poder Executivo para que este cumpra seu papel para com o povo.
Revestida e ciente desta responsabilidade, delegada pela população através das eleições, a atual Câmara Municipal de Arantina tem empenhado esforços para retribuir de maneira condigna a confiança depositada por cada um dos arantinenses. Ao longo destes três anos de intenso e profícuo trabalho, o Legislativo municipal se orgulha de, através de importantes ações e iniciativas, poder contribuir com o processo democrático, o desenvolvimento local e a busca permanente em prol de melhor qualidade de vida para todos.
A atual legislatura arantinense é formada por nove vereadores, eleitos para o período 2008-2012: Carlos Adriano de Carvalho (DEM), Giovani Aparecido Pereira (DEM), Joaquim de Freitas Landim (DEM), Israel de Fátima Gonçalves (DEM), José Geraldo da Silva (PP), Moisés José de Carvalho (PSDB), Odair Teixeira da Silva (PMDB), Edimar Luis de Oliveira (PT) e Pedro Carvalho de Oliveira (PSB). No geral, o perfil político da atual Câmara Municipal de Arantina é bastante equilibrado. A bancada da oposição ocupa a maioria da Casa, composta por cinco vereadores – sendo quatro do Democratas (DEM) e um do Partido Progressista (PP). Já a bancada da situação, minoria, é formada por quatro vereadores – sendo um do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), um do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), um do Partido dos Trabalhadores (PT) e um do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Apesar da existência de dois grupos distintos – processo absolutamente normal no ambiente político e democrático de qualquer legislatura – o trabalho dos nove vereadores busca sempre atender a população arantinense. Desde o início da atual gestão, cada vereador assumiu seu compromisso de defender o povo e trabalhar pela comunidade. Dentre as principais ações de 2010, destacam-se:
- Programa Luz para Todos
Criado pelo governo federal em 2003, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia, o programa Luz para Todos tem a meta de levar energia elétrica para mais de dez milhões de pessoas da zona rural em todos os Estados do país.
Ano passado, uma comitiva da Câmara Municipal de Arantina – formada pela então equipe da Mesa Diretora: Carlos Adriano de Carvalho (presidente), José Geraldo da Silva (vice-presidente), Giovani Aparecido Pereira (secretário), e os vereadores Israel de Fátima Gonçalves e Joaquim de Freitas Landim – acompanhada pelo ex-prefeito Cacá, pelo prefeito de Liberdade, Arinel da Silva Pereira, e o vereador Totonho, participou em Belo Horizonte de uma reunião exclusiva com o diretor da Cemig, Paulo Menicucci, agendada pelo deputado estadual Dimas Fabiano. O objetivo do encontro foi discutir os locais para implantação do programa em Arantina e, conseqüentemente, trazer uma posição para a população da área rural do município – o que foi feito através de um documento expedido pela própria Cemig.
- Amag
Sediada em Caxambu, a Amag (Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas) é uma entidade associativo-municipalista, que integra mais de 30 municípios da região do Sul de Minas e tem como objetivo primeiro o fortalecimento do espírito associativista municipal e o progresso da microrregião do Circuito das Águas. As reuniões da Amag são realizadas periodicamente, em diferentes municípios de acordo com calendário próprio, e sempre tratam de importantes assuntos para as cidades da região.
Ano passado, a Câmara Municipal de Arantina também participou de vários encontros da entidade. Segundo o vereador e ex-presidente da Câmara, Carlos Adriano de Carvalho, um dos destaques foi a reunião realizada em Itanhandu, que tratou do turismo na região visando a Copa de 2014, que será realizada no Brasil.
- Saúde
Ano passado, a Câmara Municipal de Arantina recebeu denúncias de várias pessoas do município, sobre possíveis falhas praticadas pela Prefeitura em relação à má prestação dos serviços básicos de Saúde. De acordo com as reclamações apresentadas, as questões mais graves envolviam falta de ambulância, de remédios, dificuldade de acesso ao transporte para tratamento fora de domicílio, além de outras questões. A fim de buscar orientações e soluções para os problemas, uma comissão formada por vereadores do atual Legislativo se reuniu com membros da GRS (Gerência Regional de Saúde) em Juiz de Fora.
- Tribunal de Contas
Criado pela Constituição Mineira de 1935, o TCEMG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) é o órgão responsável pelo controle externo da gestão dos recursos públicos e municipais, além da prestação de auxílio ao Poder Legislativo. O controle externo exercido pelo Tribunal compreende a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e abrange os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade de atos que gerem receita ou despesa pública.
Ano passado, uma equipe da Câmara Municipal de Arantina visitou o TCEMG, onde protocolou documentos referentes à prestação de contas da gestão passada e fez uma visita ao conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro, empossado na Segunda Câmara.
- Assembléia Legislativa
A primeira instalação do Poder Legislativo em Minas data de 31 de janeiro de 1835, com o então Conselho-Geral da Província.
A ALMG (Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais) é formada por 77 deputados estaduais, eleitos para um mandato de quatro anos. Esse período é chamado de Legislatura. A 16ª Legislatura começou no dia 1º de fevereiro de 2007 e termina no dia 31 de janeiro de 2011.
Sendo a Assembléia a representação do Poder Legislativo estadual, é nela que são elaborados os projetos e futuras leis que irão nortear os rumos de todos os mineiros. Por isso, é de extrema importância um sadio intercâmbio entre vereadores e deputados estaduais. É a partir desse relacionamento que são viabilizadas verbas e ações em prol do município.
A Câmara Municipal de Arantina mantém um estreito e profícuo relacionamento com o deputado estadual Dimas Fabiano. Ano passado, foi numa das visitas realizadas pelos vereadores arantinenses ao seu gabinete que foi agendada a reunião na Cemig sobre o programa Luz para Todos. Além disso, a Câmara também tem pleiteado junto ao deputado a liberação de recursos para várias entidades municipais, como a associação Acaraí, a Apae e a Corporação Musical Arantinense.
Ao longo do atual mandato, equipes da Câmara Municipal também visitaram outros deputados que também têm ajudado a cidade – como o atual conselheiro do TCEMG, Sebastião Helvecio, Dalmo Ribeiro e Duarte Bechir, que doou um automóvel para a Apae de Arantina.
- Secretaria de Estado de Governo
A Segov (Secretaria de Estado de Governo) é o órgão do governo estadual responsável por coordenar a articulação política entre o Estado, os poderes instituídos e esferas de governo, apoiar o funcionamento da governadoria e divulgar as ações e atos do governo orientados para a implantação das políticas públicas.
Com o objetivo de pleitear importantes recursos para o município e região, uma comitiva da Câmara Municipal de Arantina, acompanhada pelo assessor jurídico César Ricardo, também se reuniu com o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro.
- Câmaras municipais da região
Com o objetivo de estabelecer maior intercâmbio e, conseqüentemente, troca de experiências, equipes de vereadores arantinenses sempre buscam visitar câmaras de outros municípios. Ano passado, foram visitadas as casas legislativas de Aiuruoca, Santa Rita de Jacutinga, Juiz de Fora e Bom Jardim de Minas.
- Auditorias
Por auditoria entende-se um exame cuidadoso, sistemático e independente, realizado por empresas e/ou profissionais técnicos qualificados, das atividades desenvolvidas em determinada empresa ou setor, cujo objetivo é averiguar se elas estão de acordo com as disposições planejadas e/ou estabelecidas previamente, se foram implementadas com eficácia e se estão adequadas (em conformidade) à consecução dos objetivos. As auditorias podem ser classificadas em: auditoria externa e auditoria interna. Atualmente, a auditoria externa se distribui em diversas áreas de gestão, havendo várias ramificações: auditoria de sistemas, de recursos humanos, da qualidade, de demonstrações financeiras, jurídica, contábil, etc.
De acordo com o vereador Carlos Adriano de Carvalho, durante seu mandato o então presidente da Casa, Israel de Fátima, solicitou instalação de uma auditoria da gestão passada da Câmara, uma vez que alegava não conseguir ter acesso a importantes documentos do Legislativo na época. Segundo Carvalho, os documentos conclusivos já estão em poder do Ministério Público, em Andrelândia.
- Aquisições
Dentre importantes conquistas e realizações em prol da comunidade arantinense, são destaques da atual gestão legislativa 2008-2012:
- Em 2009, sob a presidência do vereador Israel de Fátima Gonçalves, transição para as instalações da nova sede, na rua Ulisses Fernandes, 21, uma iniciativa para melhor atender a população e realizar o trabalho legislativo;
- Aquisição de um novo veículo – Volkswagen Fox 2005/2006 – em substituição ao antigo Gol, que não mais oferecia condições para atender as necessidades da Casa;
- Aquisição de dois novos computadores para devida informatização da Câmara Municipal; instalação de internet; aquisição de um jogo de mesa com seis lugares para as reuniões; 1 impressora multifuncional; 1 máquina fotográfica; e 1 quadro da legislatura 2009.
- Em 2010, sob a presidência do vereador Carlos Adriano de Carvalho, foi adquirido – através do devido processo licitatório (04/10, Pregão 01/10) – 1 veículo Ford Fiesta 2011; dois novos computadores; 2 cadeiras giratórias para computador; 1 quadro da legislatura 2010; 1 desfragmentador de papel; 5 prateleiras para arquivo.
Atualmente, a Câmara Municipal de Arantina possui 4 funcionários efetivos (Cinthia, Roberto, Amarildo e Luiz Carlos, que se encontra em licença sem remuneração) e 3 contratados (Gustavo, Dirceu e Thiago).
