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A proposta que reestrutura, moderniza e cria nova política remuneratória em parcela única (subsídio) para as carreiras da Educação, anunciada no último dia 14 de junho pelo governador Antonio Anastasia, valoriza os servidores e vai permitir novos avanços da área. A iniciativa aumenta o salário inicial, incorpora todas as vantagens permanentes, reduz disparidades entre as remunerações de servidores com a mesma função e torna mais atraente a carreira do Magistério, com promoção a cada cinco anos e progressão a cada dois anos. A proposta apresentada em vários encontros com superintendentes e diretores de escolas realizados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) está sendo discutida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O ingresso na carreira do professor exigirá nível superior em curso de Licenciatura Plena. Pela proposta, o professor em início de carreira com jornada de 24 horas semanais e formação em curso superior de Licenciatura Plena passa a receber R$ 1.320,00 em parcela única. Haverá a possibilidade de opção para jornada de 30 horas com 20 horas em sala de aula e 10 horas de preparação. Neste caso, o subsídio em início de carreira será de R$ 1.650,00.
A nova jornada de trabalho de 30 horas, sendo 20 horas de aula e 10 horas de preparo, é facultativa e os servidores poderão escolher se migram ou não para ela. Com a proposta, os reajustes na remuneração poderão variar entre 18% e 100%, dependendo da situação de cada servidor em relação ao seu tempo de serviço.
A implantação da nova política remuneratória somente foi possível em razão de uma ação planejada do Governo de Minas nos últimos sete anos, que se converteu em vários benefícios para o servidor da educação, como a implantação do Plano de Carreira em 2005. Com a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as novas carreiras e salários entraram em vigor no próximo ano.
O impacto dos aumentos nas diversas carreiras é da ordem de 24,5% sobre a folha total da Educação, o que representa acréscimo de R$ 1,3 bilhão anuais. O pagamento em parcela única (subsídio) já é adotado no Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso.
Redução das disparidades
Os superintendentes de ensino de diversas regiões do Estado reagiram com entusiasmo à proposta do Governo do Estado para reestruturação das carreiras dos servidores da Educação.
Outros avanços importantes foram contemplados pelo novo projeto, entre eles a valorização do professor e melhoria da qualidade de ensino. A proposta estimula o ingresso do jovem professor e seu permanente aperfeiçoamento ao longo da carreira.
Fonte: Agência Minas
