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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais entregou ao Supremo Tribunal Federal mais de mil manifestações da advocacia mineira denunciado o não pagamento de alvarás judi-ciais do Tribunal de Justiça do Estado. Os documentos foram levados ao STF nesta terça-feira (4).
Advogados da 19° subseção da OAB de São Lourenço realizaram uma manifestação contra esta situação em 31 de março.
Há alguns meses, os advogados mineiros enfrentam dificuldades para receber os valores de alvarás da Justiça Estadual. Um empasse entre o Governo de Minas e o Ban-co do Brasil tem causado este problema. Basicamente, os alvarás são valores que um advogado tem direito quando uma causa é ganha.
Por meio desses relatos, a OAB-MG acredita que os ministros saberão da existência de verbas alimentares pendentes de pagamento. Para o defensor público aposentado e conselheiro da 19° Subseção da OAB de São Lourenço, Helvézio de Oliveira, este é um cenário complicado. “Os advogados têm direito aos alvarás e ficar sem receber esses valores, que correspondem às indenizações, honorários advocatícios etc., só prejudi-ca a classe”, reforça.
Uma audiência está mar-cada próxima quarta-feira (19) entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e a OAB-MG, em Brasília.
