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Alunos e professores da região se manifestaram contra a PEC 241 em São Lourenço
Na segunda-feira, 10, o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e 2 abstenções.
O segundo turno da votação deve ser realizado na próxima semana e, caso aprovada, a proposta irá para o Senado.
A PEC 241 gerou diversos movimentos contrários, com mobilizações e manifestações em todo o país. Em São Lourenço, no dia 5, estudantes e educadores de São Lourenço, Baependi e Caxambu realizaram um movimento pacífico pelas ruas do centro da cidade, manifestando contra a PEC 241 e contra a Medida Provisória (MP) 746, que altera e reforma o ensino médio.
Larissa Silva, aluna da Escola Estadual de Ensino Médio, foi uma das principais organizadoras da manifestação em São Lourenço. “Passamos nas salas explicando e conscientizando cada aluno. Eles, como nós, também ficaram inconformados. Nosso uniforme na sexta-feira acabou sendo roupas pretas - de luto pela educação, levamos cartazes e pintamos nosso rosto de preto”, explica Larissa em sua rede social.
“A manifestação foi muito interessante, principalmente porque a ideia surgiu dos alunos”, explica Fabíola Conde Cassiano, supervisora pedagógica da Escola Estadual Eurípedes Prazeres. “É importante falarmos para a comunidade, com os alunos participando, conversando em casa. Vi os alunos muito conscientes, realmente lutando, preocupados com o futuro, com ideias reais, ideias fortes a respeito dessa questão”, enfatiza Fabíola.
Entenda a PEC 241
A PEC 241 tem causado também controvérsia dentro do próprio governo. Enquanto aliados chamam a PEC de “novo regime fiscal”, a oposição afirma ser até inconstitucional.
A Proposta de Emenda Constitucional prevê o limite das despesas com base no valor do ano anterior somado à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE. Se aprovada, será válida por um período de 20 anos, podendo ser alterada pelo presidente em exercício apenas a partir do décimo ano de vigência.
O objetivo geral da medida é contribuir para o ajuste fiscal, a fim de retomar a confiança no mercado brasileiro, atrair investimentos e acelerar a atividade econômica, segundo os defensores da emenda constitucional. Os defensores garantem ainda que esta é uma “PEC da responsabilidade” que irá trazer estabilidade financeira para o país.
Uma das principais críticas apontadas à PEC é o possível impacto da medida nas áreas sociais, como saúde e educação, com o congelamento de investimentos, por no mínimo 10 anos.
Mauro Junqueira Guimarães, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems) e secretário de Saúde de São Lourenço, declarou publicamente que é contra a PEC 241 e garante que esta não é uma luta partidária, mas sim em defesa do SUS.
“O que o Governo Federal gasta com a Saúde representa, atualmente, 1,7% do orçamento da União. Com o congelamento dos investimentos no setor por 20 anos esse gasto chegará a 1%. Que economia é essa que estão propondo?”, questionou Mauro, em entrevista a um blog local, o São Lourenço Atual.
O jornal Folha de São Paulo divulgou que um estudo do Ipea, instituto ligado ao Ministério do Planejamento, sustenta que a PEC causará danos profundos ao sistema público de saúde. Os pesquisadores Fabiola Vieira e Rodrigo Benevides afirmam que o setor perderá até R$ 743 bilhões se as despesas forem congeladas por 20 anos, como deseja o Planalto.
O estudo, segundo o jornal Folha de São Paulo, mostra que a despesa do Brasil com saúde se mantém estável há 15 anos, na casa de 1,7% do PIB. Com o congelamento, deverá encolher para até 1%.
O Sind-UT/MG organizou uma mobilização de trabalhadores e trabalhadores em educação de Minas Gerais, representando a rede pública de Educação do estado, para pressionar contra a aprovação da PEC, na segunda-feira, dia 10, em Brasília.
