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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (8/2/11), o Projeto de Lei (PL) 4/11, do governador, que extingue a pensão vitalícia para ex-governadores, esposas e filhos sem rendimento. A mensagem que encaminha a proposição foi lida na Reunião Ordinária do Plenário. O projeto foi encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Por Decisão da Presidência da Assembleia, também foi iniciada a tramitação do PL 5/11, originário do PL 1.369/07, de iniciativa popular, que isenta famílias de baixa renda do pagamento das tarifas de energia elétrica. A proposição segue para a CCJ, FFO e Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
O projeto 4/11 extingue o benefício da pensão vitalícia que foi instituída pela Lei 1.654, de 1957. O deputado Carlin Moura (PCdoB) leu artigo da ex-deputada Sandra Starling que explica a origem e evolução da antiga lei. Originalmente, a pensão era de 30% dos subsídios do governador e só beneficiava viúvas e filhas solteiras de ex-governadores que não tivessem nenhuma outra renda. Ao longo dos anos, a lei foi sendo alterada e, em 1996, o então governador Eduardo Azeredo fez a última alteração, que elevou a pensão para o valor integral dos subsídios e acabou com a exigência de que o beneficiário não tivesse qualquer outra renda.
O Plenário também recebeu a comunicação de que o deputado Arlen Santiago foi designado o líder do PTB, e de que o bloco formado pelos partidos PT, PMDB, PRB e PCdoB passa a ser chamado Minas sem censura. Também foram acatados requerimentos do deputado Elismar Prado (PT) pedindo o desarquivamento de mais de mil proposições apresentadas na legislatura anterior.
Em discursos, novos deputados fazem apresentação e repudiam violência
O deputado Elismar Prado, que exerce seu primeiro mandato como deputado estadual, ocupou a tribuna do Plenário para fazer um balanço de sua carreira política. Foi vereador em Uberlândia, deputado federal e líder de movimentos sociais, especialmente relacionados com o tema educação. Entre os feitos que realizou na Câmara dos Deputados, em Brasília, Prado destacou a autoria do projeto que assegurou a ampliação da merenda escolar para estudantes do ensino médio e a exigência de que 30% da merenda passasse a ser adquirida de agricultores familiares.
O também novato no Parlamento mineiro, deputado Rômulo Viegas (PSDB), lamentou o crescimento da violência em Minas Gerais. Ele lembrou casos que chocaram a população como a morte do professor do Instituto Izabela Hendrix e de pais que assassinaram os próprios filhos. Ele considerou que a onda de assassinatos é resultado da perda de valores cristãos entre as famílias brasileiras. O parlamentar defendeu o resgate desses valores, como respeito e amor ao próximo, para reduzir os crimes da atualidade.
fonte: ALMG Assessoria de Imprensa
