Leia nossas últimas edições
Plenária Juscelino Kubitschek durante audiência
A prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentada pela Prefeitura, na noite desta terça-feira (03) em sessão na Câmara Municipal. No documento havia a relação de repartições públicas que deverão ser contempladas com orçamento a ser aprovado pelo poder legislativo.
A LDO é uma base utilizada para traçar o orçamento do município para 2018. Este é um direcionamento de investimentos que o Poder Executivo quer aplicar no município. Para sua elaboração, a Prefeitura realizou audiências públicas e fez um levantamento em seus departamentos.
A Mesa Diretora foi composta pelo Secretário de Saúde Cid Pinheiro; Secretária de Desenvolvimento Social Fabiola Ribeiro; Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras Marcelo Flore e Secretária de Planejamento Leila Miranda, que presidiu a sessão.
Durante a reunião, Leila Miranda destacou que foi solicitada aos representantes de bairros uma relação da demanda de cada região do município. O problema, conforme apontado pela Secretária de Planejamento, é que de 12 associações apenas 4 entregaram o relatório para ela, ou seja, menos da metade dos representantes fizeram o levantamento em seus respectivos bairros.
Entre os departamentos e áreas que poderão ser beneficiadas pelo orçamento do ano que vem estão em destaque a construção do aterro sanitário; manutenção do horto municipal; ampliação do cemitério; melhoria na sinalização do trânsito e investimentos à acessibilidade; operação tapa buraco; investimentos na atenção básica de saúde; reforma de imóveis em situação de risco; cursos e oficinas de arte e ampliação da biblioteca municipal.
Após a apresentação do relatório, o Vice-presidente do Fundo Especial de Investimentos de Obras de Saneamento (FEIOS), Cláudio Assis, tomou a palavra e questionou a Mesa Diretora sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do município. Segundo Cláudio Assis, a cidade já tem em torno de R$ 5.500.000,00 na Caixa Econômica para serem utilizados no empreendimento e dois contratos com a FUNASA. Em resposta a indagação, o Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcelo Flore, afirmou que “a obra está dentro do planejamento de projetos futuros do SAAE [Serviço Autônomo de Água e Esgoto]”.
A construção da Estação de Tratamento de Esgoto está parada há mais ou menos dois anos, como informado pelo vice-presidente do FEIOS, porque a empresa responsável pelo empreendimento na época entrou em falência. Acordos entre a gestão passada e a companhia responsável pela obra foram feitos, mas não houve sucesso.
A LDO está na Câmara e passará ainda pela Comissão de Finanças e Orçamentos para que seja emitido o parecer de indicação se o texto será ou não votado pelos vereadores. Antes, porém, a comissão deve realizar audiências públicas para ouvir a população. O documento deve ser aprovado ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com o vereador e presidente da Câmara Municipal, Agilsander Rodrigues.
