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Lei Municipal determina que todas as charretes devem utilizar coletores de estrume
Os charreteiros da cidade de São Lourenço foram convocados para uma reunião na Prefeitura Municipal que teve como pauta a regularização e adequação dos profissionais à Lei Municipal 3.155, de junho de 2014. A reunião foi realizada na quarta-feira, dia 10, na Secretaria Municipal de Governo e contou com cerca de 40 participantes.
Para se regularizar, eles terão que entregar uma documentação necessária para o cadastro municipal, além de terem que submeter os animais à avaliação veterinária periódica. Na reunião também foi discutido sobre a obrigatoriedade dos charreteiros e seus auxiliares portarem a Carteira Municipal de Habilitação para Charretes (CMHC).
A Secretária Municipal de Governo, Josélia Di Lorenzo, declarou que o município sofre pressão de diversos seguimentos pela regulamentação dos serviços e, devido a dificuldade de diálogo com o proprietários das charretes na cidade, todas se encontram em situação irregular perante à lei. “Os munícipes reclamam dos maus tratos aos animais e os turistas alegam também um grande incômodo com o mau cheiro nas ruas que fazem parte do trajeto das charretes”, relata a secretária.
Nos últimos meses foram realizados dois chamamentos para que a situação das charretes fosse regularizada, porém não tiveram grande adesão e por isso a secretaria tomou a iniciativa de convocar a reunião. Josélia acredita que no prazo de 60 dias esta situação será regularizada no município.
Márcio Carlos Silvério trabalha com charretes para atendimento de turistas na cidade há 30 anos, ele conta que não pôde estar presente na reunião da última semana mas afirma que durante a gestão passada apresentou seus documentos duas vezes e já foi cadastrado no sistema municipal para o trabalho. O charreteiro alega ainda que está em dia com seus impostos e também que está se organizando para realizar os exames veterinários, porém além do alto custo, esta será uma etapa demorada.
De acordo com Márcio Carlos, cada exame custa em média R$130,00 por cavalo e o material coletado precisa ser encaminhado para um laboratório em São Paulo. Os charreteiros estão em busca de se organizar para que todos os cavalos façam a coleta de sangue em um mesmo dia, a fim de reduzir os custos com veterinário e demais profissionais necessários pois cada animal precisa de um cadastro e um relatório detalhado.
Além das questões mencionadas acima, como CMHC e avaliação veterinária dos cavalos, a Lei Municipal 3.155, registrada em 2014, discorre sobre outras questões relevantes para o bom funcionamento dos serviços no município.
A lei determina o uso obrigatório de fita refletiva nas partes traseiras e laterais das charretes e dos coletores de estrume, também conhecidos por “fraldões”. Pela lei, os condutores devem fazer a limpeza dos coletores duas vezes por dia em locais apropriados, podendo ser multados caso não a cumpram. Márcio fala então sobre esta situação. “O uso dos fraldões eu sou a favor. Tem muitas charretes aqui andando sem e isso eu não aprovo porque fica sujando a cidade. Quando está no ponto a gente consegue limpar. Na gestão passada nós tínhamos pontos de coleta pela cidade, a atual gestão não fez nada. Eles cobram da gente mas também precisam fazer a parte deles” afirma.
É determinado também pela lei, no caso das charretes típicas para turistas e também aos locadores de animais para passeio, o uso de calçados e uniformes apropriados com um crachá afixado em local visível, bem como a colocação também visível da tabela de preços.
Ainda não foi determinado pelo município um prazo limite para que os condutores e proprietários de charretes e cavalos apresentem os documentos necessários para a regularização dos serviços.
Participaram da reunião o vice- prefeito Leonardo Sanches; a Secretária Municipal de Governo Josélia Di Lorenzo; o Gerente de Trânsito e Transporte Público, Adriel Miller Theodoro; o vereador Ricardo Nogueira (Toddy) que é Presidente da Comissão de Proteção dos Animais da Câmara Municipal de São Lourenço; o Vereador Renato Motta e a Veterinária Tatá Mattos.
