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Sessão no plenário da Câmara nesta segunda-feira (20)/Foto :Divulgação-Câmara Municipal SL
Os vereadores da Câmara Municipal de São Lourenço aprovaram o projeto de lei que reestrutura o setor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde. O texto, de autoria da chefe do executivo Célia Cavalcanti (PR), foi aprovado em sessão desta segunda-feira (20). O projeto segue agora para sanção na prefeitura.
A lei institui o incentivo financeiro do Governo de Minas Gerais destinado ao fortalecimento e ampliação das equipes de funcionários atuantes na área. O projeto de lei já havia entrado em pauta na semana passada e foi votado após a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitir parecer favorável.
No texto enviado à Casa Legislativa, Célia Cavalcanti informou que o objetivo é organizar os setores e as ações da política de regulação do acesso aos serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde).
São Lourenço é referência para outros municípios da região. A cidade é considerada um polo de saúde. O recurso, segundo a gestão municipal, será destinado ao fortalecimento e ampliação das equipes de regulação, controle e avaliação.
De acordo com a prefeitura, a capacitação dos servidores para o gerenciamento deste setor é fundamental. Os profissionais terão ainda seu desempenho avaliado conforme a lei propõe.
