Segurança Secretaria de Estado de Defesa Social discute implantação do CIA em Juiz de Fora

Lívia Neto/Seds MG

Reunião para apresentar o modelo de funcionamento do CIA-BH

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) deu o primeiro passo para a interiorização de uma iniciativa que já tem resultados expressivos em Belo Horizonte: o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA). O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, e o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo de Araújo Pedron, se reuniram, nessa quarta-feira (2), com representantes dos poderes Executivo, Judiciário e da sociedade civil organizada de Juiz de Fora, na Zona da Mata, para apresentar o modelo de funcionamento do CIA-BH e discutir a implementação de um Centro Integrado no município. A ideia foi amplamente apoiada por todos os presentes, entre eles o prefeito Custódio Mattos e a juíza da Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora, Maria Cecília Gollner Stephan.

No novo modelo de atendimento, os adolescentes apreendidos pela Polícia Militar serão conduzidos ao CIA e ouvidos na delegacia especializada da Polícia Civil (Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente - Dopcad). Em seguida, seguem imediatamente para uma audiência preliminar com a presença do promotor e juiz da Infância e Juventude e o acompanhamento da Defensoria Pública. Entre os objetivos estão a responsabilização adequada e imediata dos adolescentes e a identificação de padrões sociodemográficos e infracionais, essenciais para o estabelecimento de políticas públicas focadas no município. “É fundamental que o adolescente veja que há um aparato público de responsabilização, dele e de sua família, que é convidada para todos os atos”, explica Pedron.

Apoio

O secretário Lafayette Andrada afirma que, tendo havido o apoio de todos os envolvidos - condição essencial à implantação do CIA no município - será iniciada a operacionalização do projeto. A previsão é que, ainda em 2011, o Centro seja implantado em Juiz de Fora. O local não está definido, mas há possibilidade de que seja em um espaço na própria Vara Infracional. Ainda de acordo com o secretário, a ideia é que, futuramente, o CIA seja implantado em outros municípios mineiros de médio porte, como Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Para o prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, as ações de prevenção e assistência aos jovens dão exemplo de um Estado sensível à problemática da criminalidade. “Coloquei a Prefeitura de Juiz de Fora como parceiro entusiástico e irrestrito à ideia”, disse.

Além de seu apoio efetivo, a juíza Maria Cecília Stephan ressaltou a importância de haver a responsabilização imediata dos adolescentes autores de atos infracionais. “Se demora na aplicação da medida socioeducativa, se demora na aplicação das medidas protetivas, os meninos seguem no caminho da criminalidade. Não é só aprender regras de boa convivência na sociedade, mas levar o aprendizado para casa, para evitar que seus irmãos menores, seus primos, sigam o mesmo caminho”, relata.

O projeto também teve apoio dos representantes das polícias Militar e Civil, Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Ficamos acordados que vamos implantar o CIA, com anuência de todos os envolvidos”, finalizou o secretário.

CIA-BH

Inaugurado em dezembro de 2008, o CIA-BH foi uma das principais conquistas do sistema socioeducativo do Estado. Em 2007, números da Justiça da Infância e Juventude da capital apontavam que cerca de 60% dos autores de atos infracionais apreendidos pela polícia, depois de liberados, sob condição de comparecimento à audiência judicial, descumpriam a determinação, acarretando sentimento de impunidade tanto para a sociedade quanto para eles. Hoje, o comparecimento é de 97%, uma vez que as audiências são realizadas, na maioria das vezes, horas depois da apreensão.

fonte: Agência Minas