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Os Vereadores Edson José Nogueira Rosa, José Balbino da Silva, José Roberto, Othon José Mário dos Santos e Joaquim Marcos Pinto da Câmara Municipal de Dom Viçoso estiveram em Belo Horizonte participando do CURSO “A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LEGISLATIVO MUNICIPAL” promovido pelo CEAP (Centro de Estudos da Administração Pública) nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2015. O curso foi ministrado pelo Professor Mário Augusto Mayer da cidade de Curitiba - PR.
Durante as atividades foram apresentados e discutidos vários painéis como descrito abaixo:
Painel I
Processo Histórico
- O Estado Democrático de Direito;
- O Poder Legislativo e o Congresso Nacional;
- O aparecimento da Assembleia Popular;
- A participação popular na constituinte de 1988.
Painel II
A Participação
Popular
- Plebiscito;
- Referendo;
- Iniciativa Popular;
- A Comissão de Legislação Participativa.
Painel III
Aplicação e Entendimento Prático
- A importância de um mandato participativo;
- Fóruns, Associações, Seminários, Conferências e Assembleias Populares;
- Que influências sofrem os eleitores para propor uma lei através da iniciativa popular;
- De que forma o Legislador pode incentivar a participação da população nas atividades legislativas.
O curso foi de grande proveito e importância segundo o vereador Edson José Nogueira Rosa, presidente da Câmara Municipal pois mostrou um leque de informações válidas para os Vereadores empregarem no exercício do mandato.
