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21/12/2018 10h41

Câmara aprova projeto que isenta pagamentos de passagens de ônibus por pessoas com deficiência

Para ter acesso, o usuário deverá apresentar um comprovante de residência na hora do embarque

Fotos: Câmara Municipal

Na oportunidade, a Prefeita Célia Cavalcanti fez um balanço dos dois anos de seu mandato

Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18, a última do ano, o projeto de lei que isenta pessoas com deficiência do pagamento de passagens de ônibus em deslocamentos feitos dentro de São Lourenço. Para ter o benefício o usuário deve apresentar um comprovante de residência atualizado. O documento foi enviado pela Prefeitura e votado em regime de urgência.


O texto entrou em pauta após seguidos debates sobre o assunto. Uma lei anterior já previa a gratuidade, porém não trazia detalhamentos. A partir da sanção do documento, por exemplo, os acompanhantes dos portadores de deficiência precisarão ficar o trecho todo do deslocamento efetivamente juntos com os beneficiários, não podendo deixar o veículo antes ou depois, já que eles também têm direito à isenção. Outra mudança é o estabelecimento do limite de quatro viagens por dia. Até então não havia previsão do número máximo de passagens oferecidas por pessoa.


Na Ordem do Dia, ainda foram aprovados dois projetos de abertura de crédito suplementar, totalizando mais de R$2,1 milhões para o pagamento dos servidores da Prefeitura em dezembro. Também recebeu voto favorável dos vereadores o texto que faz adequações no Código de Obras Municipal, regularizando a atividade comercial nas ruas Pedro Ribeiro Arantes, Firmino Ribeiro, Quinze de Novembro e Antônio Severo Mendes.

Tribuna Livre


A prefeita de São Lourenço, Célia Cavalcanti, utilizou a Tribuna Livre para apresentar um balanço dos dois primeiros anos de mandato. A criação da Secretaria de Esportes e o reparo das ruas da cidade foram algumas das ações destacadas. Ela também falou sobre a falta de repasses do Governo de Minas, cujo valor total, segundo a Administração Municipal, já ultrapassa os R$21 milhões.


O comandante do 57º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Juliano Santana Silva, também usou a Tribuna Livre na última sessão do ano e falou sobre os indicadores levantados pela corporação. Segundo ele, em São Lourenço e nos outros 21 municípios que integram a região sob a sua responsabilidade, houve uma redução de 34% no número de crimes violentos. Enquanto foram registrados 178 de janeiro a novembro de 2017, no mesmo período de 2018 a quantidade caiu para 117.


O tenente coronel ainda afirmou que o Batalhão foi o que apresentou o menor número de crimes violentos do Estado em 2017 e que a previsão é que o primeiro lugar no ranking se mantenha até o final de dezembro. Ele destacou, no entanto, que a maior preocupação da Polícia Militar em São Lourenço é o furte a transeuntes, que aumentou de 43 para 60 do ano passado para 2018, um crescimento de 40%.
Com informações da CMSL

Essa foi a última reunião da Câmara em 2018

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