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São Lourenço - Notícias
27/09/2016 16h12

Abertas inscrições para o Mutirão ‘Direito a Ter Pai’

No dia 07 de outubro será promovida mais uma edição desta iniciativa da Defensoria Pública em 40 comarcas do estado de Minas Gerais

Desde o dia 26 de agosto estão sendo realizadas as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” que encerra dia 30 de setembro. O evento, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, será realizado no dia 07 de outubro, concomitantemente, na capital e em mais 39 municípios no interior do estado.
A iniciativa da Instituição objetiva garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também promove a possibilidade do reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe na sua certidão.
Durante o mutirão serão realizados gratuitamente reconhecimentos espontâneos de paternidade e exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde.
“O mutirão, especificamente em São Lourenço, atendeu no último ano mais de 40 pessoas, onde realizamos atendimento e orientação jurídica no sentido do reconhecimento da paternidade, com ou sem realização de exame de DNAs (gratuitos), acertamento das questões inerentes à guarda, direito de visitação (convivência entre filhos e pais), além do pensionamento alimentar”, declarou o defensor público Roger Vieira Feichas. “A ideia é evitar a judicialização sobre o tema, permitindo que haja regularização da paternidade e situações consequentes pelas próprias pessoas atendidas” enfatiza. “Isso é muito importante, pois diante do acertamento jurídico da paternidade, o suposto pai, que se torna depois pai oficialmente, pode marcar presença na educação, formação e outras necessidades da criança, o que permite um crescimento com a relevante e indispensável figura paterna”, conclui.

Como participar
Para participar, a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, de 26 de agosto até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento e CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe, nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente.

São Lourenço
Em São Lourenço as ações do Mutirão do Direito a Ter Pai serão para todos os interessados que residam na cidade e também para os municípios integrantes da Comarca de São Lourenço: Soledade de Minas, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde.
Local: Rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-5941.

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