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Foto:CMSL
Agora é lei. Pessoas com deficiência ou que têm dificuldade de locomoção, como idosos, terão o material para exames médicos coletado em casa. A obrigatoriedade dos laboratórios contratados pelo município realizarem esse procedimento veio com a aprovação do projeto de lei 2918/2019 nesta segunda-feira, dia 11, durante a quinta sessão ordinária do ano.
O texto é de autoria do vereador Ricardo Luiz Nogueira (MDB). Ele explica que os pacientes deverão ter atestado médico que comprove a limitação para que os laboratórios conveniados com o SUS realizem a coleta. “Há inúmeras pessoas que não têm condições de ter um transporte particular para fazer os exames. Já não bastam as dificuldades físicas e de idade, elas têm que passar por esses procedimentos bem no início da manhã. Cabe ao município facilitar cada vez mais a vida de seus habitantes”, declarou. O projeto ainda determina o cancelamento de contrato com o poder público caso a rede privada não cumpra com o estabelecido.
Outro projeto aprovado é do vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC). O texto nomeia a atual Rua Projetada 06 do Loteamento Residencial Jardim das Oliveiras de “Alameda Wivalde Ferreira Júnior”. Nascido em Pintos Negreiros, distrito de Maria da Fé, o homenageado fez diversos projetos na área da construção civil e faleceu precocemente, aos 21 anos de idade.
Waldinei Alves Ferreira (PV), por meio do projeto 2924/2019, nomeou a Rua Projetada 18 do mesmo loteamento de “Alameda Professor Romeu da Silva Olive”, que lecionava a disciplina de história em escolas de São Lourenço. Ele morreu em meados do ano passado, causando uma grande comoção entre seus alunos.
Expediente
Ainda entraram em pauta três projetos. Um deles foi enviado pela Prefeitura e propõe a obrigatoriedade das drogarias e farmácias da cidade fazerem plantão 24h, em sistema de rodízio, de forma que sempre haja pelo menos um estabelecimento aberto. A medida, caso aprovada, irá substituir a Lei Municipal 2575/2002. Um trecho do texto ressalta que o Poder Executivo quer garantir “o acesso aos medicamentos em horários fora do expediente normal à população de São Lourenço…”
Os outros dois documentos lidos foram da autoria de vereadores da Casa. Evaldo José Ambrósio (PROS) apresentou o projeto 2928/2019, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal “Todos contra a Pedofilia”, entre os dias 13 e 19 de maio, inserindo o período no Calendário Oficial de eventos de São Lourenço. O parlamentar explica que busca “conscientizar a população, através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiência pública e conferência”, alertando a sociedade em relação a esse crime.
Já Natanael Paulino de Oliveira (PPS), por meio do projeto 2929/2019, propõe a obrigatoriedade da divulgação de listagens de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de São Lourenço. O texto determina que a publicação seja feita por meio eletrônico, no site da Prefeitura, com a posição que o cidadão ocupa na fila. “O objetivo é a transparência, mas mantendo a privacidade da pessoa. Então pelo número do cartão do SUS ou através de um protocolo o paciente que está aguardando pode saber a sua posição”, afirmou o vereador.
Requerimento
Os vereadores também falaram sobre os serviços de limpeza no município. O debate veio à tona com a apresentação do requerimento 003/2019, de Rodrigo Martins de Carvalho (PSB). No documento, ele questionou a Prefeitura sobre a realização da capina. Segundo o parlamentar, a população tem reclamado da demora de retirada do mato em frente às residências, gerando desconforto nos moradores de São Lourenço.
Fonte: CMSL
