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Após uma longa polêmica sobre o valor e eficácia das Estações de Biodescontaminação, as cabines de desinfecção, locadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no dia 30 de julho, elas foram retiradas das ruas nessa sexta-feira, 4. O assunto foi motivo de uma denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à justiça por improbidade administrativa da prefeita Célia Cavalcanti e do secretário de Saúde, Everton Andrade, uma vez que as cabines, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tem eficácia comprovada e o produto utilizado nelas pode causar danos à saúde das pessoas. As cabines foram locadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em julho deste ano pelo valor de R$ 125 mil sem licitação. A contratação contrariou a nota técnica 51/2020 da Anvisa, do dia 13 de maio, onde a agência demonstrou que o equipamento não tem eficácia no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O produto utilizado nas cabines, que era espirrado nas pessoas, também não possuía uma recomendação da Anvisa para ser pulverizado diretamente nas pessoas. Ele é registrado na agência como produto Desinfetante para Uso Geral e só pode ser utilizado em superfícies fixas e inanimadas.A um questionamento feito no mês passado sobre o produto usado nas Estações de Biodescontaminação, a Anvisa argumentou que o desinfetante não pode ser usado diretamente em pessoas. “Conforme entendimento construído em nossa Nota Técnica 51/2020, à luz da legislação específica, produtos saneantes não podem ser aplicados diretamente nas pessoas! Esse produto foi avaliado e aprovado na categoria saneante Desinfetante para Uso Geral, destinado à desinfecção de superfícies fixas e inanimadas e, ainda que possua um ativo (principal ingrediente) “natural”, existem outros componentes na formulação que não são. Se observar na rotulagem constam frases de precaução do tipo irritante para olhos e pele, e evitar inalação. Esses são os riscos envolvidos na aplicação desse saneante diretamente nas pessoas”, informou. Ao Ministério Público e à Câmara Municipal, a SMS argumentou que houve um erro de digitação no momento da licitação quanto ao produto que seria utilizado. Contrariando a Anvisa, o secretário de Saúde, Everton Andrade, o gerente de Vigilância Sanitária, Ricardo Silveira, e o médico coordenador de Vigilância Epoidemiológica, Leonardo Godoi, ainda atestam a eficácia do produto, argumentando que ele não traz riscos à saúde.“Conforme teste de toxidade dermal, corrosão ocular com testes realizados pelo Grupo EC Lyser não oferece risco algum de lesão. A contratação ainda foi baseada por laudo técnico emitido pelo Instituto Adolfo Lutz”, informou a nota.O documento ainda argumenta que a contratação das cabines ainda tinha o objetivo de complementar e chamar a atenção da população para as ações de sanitização recomendadas pelas autoridades sanitárias.“Como as medidas foram focadas em higienização das mãos (lavagem das mãos e assepsia com álcool 70%), as cabines teriam a importante ação de sanitização das superfícies corporais e vestimentas que funcionam como superfície de contato para infecções secundárias, além de promover um impacto visual sobre a necessidade das pessoas quanto a hábitos de higiene essenciais. Isso se faz necessário nesse momento da Pandemia visto o desinteresse da população em adequar as medidas de prevenção e precaução da doença. Pontuamos ainda que contratamos somente 5 cabines para pontos estratégicos de pessoas mais vulneráveis com maior circulação das mesmas”, disse a nota.Questionada sobre a retirada das cabines, a prefeitura de São Lourenço informou que nenhum pagamento referente ao aluguel dos equipamentos foi realizado e que o contrato com a empresa foi cancelado.
