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Agentes de saúde e endemia participam da sessão que pede detalhes sobre o repasse de bonifação
A Câmara Municipal de São Lourenço encaminhou à prefeitura requerimento que questiona o repasse ou não de bonificação aos agentes de saúde e endemia do município. O documento, de autoria do vereador Ricardo Luiz Nogueira (PMDB), foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (5).
O pedido de informações foi enviado à administração municipal na terça-feira (6), um dia após sua aprovação na Casa Legislativa. A prefeitura tem 15 dias para responder a contar da data de recebimento.
De acordo com o vereador, a intenção com o requerimento é obter detalhes sobre o incentivo e repassar aos profissionais da classe. “O meu intuito é averiguar a legalidade desse bônus, porque o salário dos agentes de saúde, com desconto, gira entorno de R$ 937. O valor estaria muito abaixo dos padrões atuais considerando o tipo de trabalho exercido por eles. Os agentes não recebem nenhum outro tipo de bonificação”, afirma.
A Lei Federal 12.994, de 2014, indica que os agentes de saúde e endemia têm direito a uma bonificação anual. Atualmente, eles recebem R$1.014. Segundo o vereador, o incentivo seria nesse valor, equivalendo a um décimo quarto salário. O repasse para a Administração Municipal deve ser feito pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa).
Ainda segundo o parlamentar, esses profissionais são pagos pelo Estado. Na teoria, como informado por Ricardo Luiz Nogueira, o município repassa uma quantia a mais para que a categoria receba a bonificação. Caso haja o repasse aos agentes, o valor anual é de R$ 60 mil. Atualmente, a cidade conta com 58 agentes de saúde.
O vereador Ricardo Luiz disse também que, caso o benefício não tenha sido repassado aos profissionais, o governo municipal pode responder por improbidade. O incentivo só acontece no mês de dezembro de cada ano, ou seja, a responsabilidade pode ser da gestão passada.
Durante a sessão, Rodrigo Martins de Carvalho (PSB) ressaltou também que já havia apresentado, em março, um requerimento com o mesmo teor. “A resposta que estou aguardando é de quanto é esse recurso e também quero saber, oficialmente, se algum valor já foi pago”.
