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Não são só as empresas que precisam fazer planilhas para controlar os gastos. Para que não haja desperdícios e para que também não falte verba para investir na população, o artigo 165 da Constituição Federal obriga os governos municipais a planejarem o orçamento, por meio da elaboração do Plano Plurianual (PPA), Orçamento Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), esta última já aprovada pela Câmara de São Lourenço no primeiro semestre de 2018.
Os vereadores de São Lourenço aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, o projeto de lei 2.861/2017, que estima as receitas e fixa as despesas do município para 2018. O valor calculado para ambos é de quase R$ 155 milhões, sendo cerca de R$ 90 milhões provenientes do Orçamento Fiscal e R$ 65 milhões do Orçamento de Seguridade Social.
O documento ainda prevê as destinações dos recursos orçamentários aos órgãos municipais e a autorização para a contratação de operações de crédito e para a abertura de créditos suplementares até o limite de 25% da despesa total fixada. De acordo com um trecho do texto, enviado pela Prefeitura de São Lourenço, “a estimativa da receita foi realizada com base em um estudo técnico que teve como parâmetro o comportamento da arrecadação nos últimos anos”.
Segundo os gastos estabelecidos pelo projeto, a Secretaria de Educação ficará com R$ 26,8 milhões, a de Turismo e Cultura, com R$ 2,8 milhões e a de Infraestrutura Urbana, com R$ 12 milhões. Já o Fundo Municipal de Saúde tem um orçamento de R$ 52,5 milhões, praticamente um terço de toda a receita prevista para São Lourenço.
Também foi aprovado o projeto 2.862, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. A proposição define as diretrizes, metas e objetivos da administração municipal para as despesas de capital, como obras, compra de equipamentos e investimentos em geral, e para os gastos decorrentes disso, como a manutenção do que foi adquirido e construído. O documento ainda determina sobre os programas de duração continuada, ou seja, os custos que não se interrompem com o tempo, a exemplo daqueles relacionados à educação e à saúde.
