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Autoridades locais, vereadores e representantes da sociedade civil, como diretores e presidentes de entidades não governamentais, reuniram-se para analisar o anteprojeto de lei que cria o Conselho e o Fundo municipais de Segurança Pública (Comsep e Fumsep). O encontro aconteceu na sede da Casa Legislativa na tarde da quinta-feira última.
O documento servirá de esboço para o projeto oficial e foi enviado e redigido pela Prefeitura de São Lourenço. Uma advogada do Poder Executivo ficou responsável por apresentá-lo. De acordo com o texto, o Comsep poderá, entre outras competências, analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública; gerir e deliberar sobre a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fumsep e propor critérios para a celebração de contratos ou convênios nesta área entre os órgãos governamentais.
Até o momento, integram o Conselho Municipal de Segurança Pública a Câmara de São Lourenço, as Polícias Civil e Militar, a Associação Comercial ou a CDL, o Ministério Público Estadual, um representante de entidades civis sem fins lucrativos, Conselho Tutelar e a Prefeitura Municipal, por meio das secretarias de Assistência Social, Saúde, de Governo, de Trânsito e Transportes Públicos, Educação e Cultura, além da Advocacia Geral.
O documento será avaliado, nos próximos dias, pelos representantes da sociedade civil, que poderão protocolar, junto ao Executivo e ao Legislativo municipais, um pedido de modificação no texto. Depois isso, outra reunião será realizada, no dia 29 de novembro. “A ideia é chegarmos logo a um acordo para votarmos, ainda este ano, o projeto de lei que cria o Conselho e o Fundo, pois é uma demanda bastante importante da nossa cidade”, explicou o presidente da Câmara Municipal, Agilsander Rodrigues da Silva.
